Foi publicado, no Diário da Justiça deste sábado (19), o Ato da Presidência nº 25/2010, que dispõe sobre os prazos processuais durante o movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Por meio do documento oficial, enquanto perdurar a greve, ficam suspensos todos os prazos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior,         para  publicação do referido Ato, considerou o requerimento formulado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA – seccional Paraíba), bem como a necessidade de resguardar  os interesses dos jurisdicionados.

De acordo com a publicação, a suspensão dos prazos tem efeito retroativo à deflagração da greve, ou seja, 27 de maio de 2010, data de início das paralisações.

Por Gabriela Parente do TJPB