A reforma do Código de Processo Civil foi o tema da palestra do presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), desembargador Elpídio Donizetti (foto). O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), no auditório “Ministro Alcides Carneiro”, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O palestrante também integra a comissão de juristas criada para formular o novo do CPC. O anteprojeto já foi entregue ao Senado Federal e convertido no Projeto de Lei nº 166/2010. Caso seja aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Segundo o especialista, a principal virtude do novo Código é sistematizar as 64 reformas que foram feitas, a partir da entrada em vigor do atual CPC, de 1973. “Dentro de 37 anos aconteceram este número de reformas e fez com que o Código ficasse desforme, sem harmonia, até mesmo em sua numeração. Só isso já justificaria um novo Código”, disse Elpídio Donizetti.
O projeto que tramita no Senado, conforme o desembargador, contempla uma série de inovações. Uma delas é chamada de Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas. “O juiz, o representante do Ministério Público ou as partes envolvidas no processo, verificando que uma determinada demanda possa ser repetitiva, como juros bancários, questões de telefonia e energia elétrica, podem suscitar o Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas”, explicou.
Ele disse que, depois disso, o Tribunal de Justiça é comunicado via ofício. Por sua vez, o Tribunal competente vai verificar se aquela demanda atinge um número expressivo de processos. “Acontecendo isso, o colegiado vai admitir o incidente e julgar a tese jurídica. Depois de julgada, todos os juízes do Estado estarão vinculados àquela decisão. Esse, realmente, é um instituto inovador”, observou Donizetti.
Ele ressaltou, ainda, que os 970 artigos apresentados para reformar o CPC só devem ser aprovados no final do próximo ano. “Como o novo texto traz mudanças profundas, não creio que o novo Código seja aprovado antes deste prazo”.
O CPC que está em vigor tem 1.220 artigos. O texto foi totalmente reformulado pela comissão de juristas convidados pelo Senado, mas levou em consideração projetos relacionados ao assunto que já tramitavam no Senado e na Câmara dos Deputados.
Por Fernando Patriota
Do TJPB e Esma