Devido à grande demanda da magistratura para participar do seminário Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ampliou de 300 para 400 o número de vagas.  As inscrições deverão ser feitas pelas Escolas Judiciais e da Magistratura até o dia 31 de julho de 2015. O evento será realizado nos dias 26 a 28 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta da Enfam é apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo Novo Código de Processo Civil para os magistrados. Durante o evento, a Escola Nacional apresentará propostas de diretrizes que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando a aplicação da nova legislação.

A abertura do evento será realizada pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha e contará com palestras proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, presidente da comissão de juristas no Senado Federal que elaborou o anteprojeto do novo CPC, que falará sobre a Contextualização do surgimento do novo CPC. E para encerrar o primeiro dia de trabalho a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abordará o tema “Juizados Especiais”.

No segundo dia do seminário serão realizadas palestras dos ministros João Otávio de Noronha sobre o tema “A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência do Novo CPC”, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que discorrerá sobre “Recursos Repetitivos”, e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que proferirá a palestra sobre “Flexibilização procedimental e calendário processual no Novo CPC”. O desembargador federal Aluísio Mendes (TRF2) apresentará o tema “IRDR no Novo CPC” e, para concluir os trabalhos da manhã falará o desembargador Arnoldo Camanho de Assis (TJDFT) sobre “Cumprimento de julgados e execução no Novo CPC).

No período da tarde serão realizadas doze oficinas de trabalho distribuídas por temas para elaboração de enunciados.

 16/07/2015

Comunicação Institucional
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Fonte:
http://www.enfam.jus.br/2015/07/enfam-amplia-vagas-para-o-seminario-poder-judiciario-e-o-novo-cpc/