Dando continuidade ao ciclo de conferências sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia, abriu as atividades na manhã desta sexta-feira (10) com o tema “Precedentes e Jurisprudência”. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho fez a saudação ao palestrante, que foi um dos membros da Comissão de Estudos na elaboração do projeto do novo CPC. O evento está ocorrendo no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa.
Na ocasião, o desembargador Marcos Alaor ressaltou que a nova legislação privilegia a conciliação e a mediação como medidas alternativas para desafogar o Judiciário brasileiro, garantindo rapidez nas decisões, sem afrontar os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
”O Novo CPC privilegia a conciliação e a mediação como marco inicial do processo. Se investirmos meios alternativos de soluções de conflitos, o Judiciário vai ser desafogado”, afirmou o desembargador Alaor.
Ainda segundo o conferencista, neste primeiro momento, a nova legislação não está preocupada nem com a celeridade, mas com a segurança jurídica. “Celeridade será consequência desta nova visão que o código traz. Uma visão em que deve existir uma segurança jurídica de que os litígios precisam ser melhor decididos, bem como deve existir um diálogo entre advogados, partes e magistrados”, disse.
Para o desembargador Alaor, o novo Código que entra em vigor em março de 2016, adapta-se a realidade do país. “Com certeza, ele foi feito olhando para isso. Todos que tiverem boa vontade com esse código verão que ele se adapta à nossa realidade”.
Durante a explanação, o desembargador Marcos Alaor ressaltou a necessidade de descobrir um novo paradigma de decisão, uma maneira pela qual se transfere a segurança jurídica aos jurisdicionados, decidindo de maneira uniforme os casos semelhantes ou iguais. “Hoje em dia, existem muitas decisões de casos semelhantes/iguais que são diferentes“, observou.
Os debates sobre as inovações e mudanças da nova legislação será encerrado, no período da tarde, pelo juiz Thiago Brandão de Almeida, do Estado do Piauí. Na ocasião, o magistrado abordará a temática “Novo CPC: primeiras impressões sobre o impacto na atividade jurisdicional”.
Também estiveram presentes ao evento, o vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo Porto, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o diretor adjunto da Esma, juiz Ricardo Vital de Almeida, o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Inácio Jario Queiroz, além de magistrados, assessores de gabinetes e servidores da Justiça estadual.
Por Marcus Vinícius
