Em seguida, o desembargador Leandro dos Santos abriu o ciclo de conferências que ocorrerá até a tarde dessa sexta-feira (10).
O evento, que reúne desembargadores, juízes e assessores, é promovido pelo TJPB, através da Instituição Acadêmica, tendo a parceria da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), buscando apresentar e analisar as inovações e desafios do novo CPC e as demandas específicas da Magistratura, decorrentes da nova legislação no julgamento de processos.
Para o desembargador Leandro dos Santos, a nova lei traz uma série de mudanças que buscam conferir uma nova dinâmica para o Processo Civil no país. “É um Código com muitos aspectos de modernidade. Entretanto, temos de aguardar para termos uma definição se ele será apenas mais um código ou se o CPC será um marco de um novo momento para o Judiciário brasileiro”, disse.
Ainda segundo o conferencista, quando entrar em vigor em março de 2016, o novo CPC terá aplicação imediata, tanto nos novos processos quanto naqueles em curso. A expectativa é que os processos judiciais de natureza civil possam ser simplificados e se tornem mais rápidos.
Dentre as diversas alterações promovidas pelo Congresso Nacional, estão: a conciliação e mediação, prazos, ordem cronológica dos processos, ações coletivas e repetitivas, atos processuais, dentre outras.
O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia e um dos membros que elaboraram o projeto do Novo Código de Processo Civil, ressaltou que o novo Código oferece uma visão nova de segurança jurídica.
“No primeiro momento, o CPC não está preocupado nem com a celeridade. Celeridade será consequência desta nova visão que o código traz. Uma visão que deve existir uma segurança jurídica e que os litígios precisam serem melhor resolvidos”, assegurou.
Na ocasião, o desembargador Ricardo Porto afirmou acreditar que a nova legislação trará maiores benefícios para os jurisdicionados. Entretanto, ressaltou ser necessária que haja também uma ampla participação dos advogados, Ministério Público e do Poder Judiciário como um todo.
O diretor adjunto da ESMA, juiz Ricardo Vital de Almeida, ressaltou que mais uma vez a Escola está sendo palco de grandes discussões jurídicas. “Há um novo CPC e, evidentemente, precisamos acompanhá-lo, ainda que já sob ameças de reformas, antes mesmo da sua entrada em vigor”, afirmou.
As regras do Novo Código de Processo Civil passam a valer a partir de 2016, um ano após a publicação do Código, sendo revogado o Código de Processo Civil anterior, que está em vigor desde 1973.
Também estiveram presente ao evento, os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (corregedor-geral de Justiça), Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Benedito da Silva, o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Inácio Jario Queiroz, além de magistrados, assessores e servidores da Justiça estadual.
2º Dia – Dando continuidade à programação, nessa sexta-feira (10) a partir das 8h30, o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia, abordará o tema “Precedentes e Jurisprudência”.
O evento será encerrado pelo juiz estadual do Piauí, Tiago Brandão de Almeida, no período da tarde com o tema “Novo CPC: primeiras impressões sobre o impacto na atividade jurisdicional”.
Os dois palestrantes foram integrantes da Comissão de Juristas na reforma que elaborou o projeto do Novo Código de Processo Civil, então presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
Por Marcus Vinícius