A capacitação é voltada aos magistrados com atuação na área cível

Dando continuidade a uma série de oficinas de debate temático entre magistrados, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover, na sexta-feira (18), das 10h ao meio-dia, a oficina ‘Novo Código de Processo Civil (CPC) e Direito Intertemporal’. O evento será ministrado pelo juiz da 3ª Vara da Família da comarca de Campina Grande, Fábio José de Oliveira Araújo, na própria sede da instituição de ensino, em João Pessoa.

As inscrições, na Capital, estão abertas até essa quarta-feira (16) e o interessado deverá preencher o formulário eletrônico disponibilizado no site esma-acad.tjpb.jus.br, após clicar na palavra 'Inscrições' e escolher uma das cidades onde o evento acontecerá. O curso é destinado, exclusivamente, aos magistrados com atuação na área cível.

Já no dia 1º de abril, das 10h ao meio-dia, a oficina será realizada na Unidade II da Escola, no Fórum ‘Affonso Campos’, em Campina Grande. Na ocasião, o juiz Fábio José também ministrará a palestra. Para esta comarca as inscrições encerram-se em na quarta-feira, dia 30 de março.

No dia 18 de março, entra em vigor uma série de alterações no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre elas, aquela que restabelece o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial.

Fonte: adaptado de Gecom/TJPB - Marcus Vinícius