O Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) divulgou, no início da noite desta sexta-feira (11), a ‘Carta de João Pessoa’, elaborada após o XLII Encontro do Copedem, realizado nos últimos dois dias na Capital paraibana. O evento aconteceu neste segundo dia na Sala de Conferência do Hotel Cabo Branco Atlântico.

O documento reúne os pontos institucionais deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Copedem. Na carta, os diretores das escolas destacam, entre outros pontos, a importância do ensino a distância, a integração das escolas judiciais em nível nacional e a inclusão das escolas no ciclo orçamentário dos tribunais.

O próximo encontro do Colégio de Diretores ocorrerá em Florianópolis (SC), no mês de junho. O Copedem realiza três edições por ano e essa foi a segunda vez que a cidade de João Pessoa recebe o intercâmbio entre os gestores das instituições de ensino, na busca do crescimento e aprimoramento da magistratura nacional.

Leia a carta na íntegra.

XLII ENCONTRO DO COPEDEM

Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura

CARTA DE JOÃO PESSOA

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido na cidade de João Pessoa – PB, entre os dias 10 e 12 de março de 2016, deliberou:

1. O ensino à distância constitui-se em importante instrumento de democratização do ensino e dinamização na produção do conhecimento, no entanto, sua massificação deve ser evitada, a fim de não comprometer a qualidade dos cursos.

2. A integração das escolas judiciais e de magistratura estaduais, em rede nacional de ensino a distância é medida recomendável para o compartilhamento e democratização do conhecimento, observadas as peculiaridades locais e o rigor no controle de presença e avaliação de cursos ministrados em EaD;

3. É atribuição da ENFAM trabalhar nos 3 eixos de sua competência: 1- Formação Inicial; 2-Diretrizes pedagógicas e a coordenação do sistema e a sua fiscalização e 3- Formação de Formadores. Além disso, exerce o papel normatizador e incentivador das escolas judiciais e da magistratura quando em atuação delegada. O papel político-institucional da ENFAM é o de fortalecer as escolas para o cumprimento das atribuições de educação judicial dos magistrados visando o perfil e a atuação do juiz, segundo lema defendido pelo ministro diretor é o de “Escola forte, escola respeitada”;

4. A inclusão das escolas judiciais no ciclo orçamentário dos tribunais enseja sua autonomia para a proposta do orçamento anual (Lei Orçamentária) de forma mais específica possível, devendo evitar a fórmula genérica de rubrica única. Nesse modelo a execução do orçamento deve contemplar a escola como unidade orçamentária autônoma e seu diretor constituído como ordenador de despesas. As verbas destinadas às escolas nos termos do Art 7º da Resolução 159- CNJ é de execução obrigatória (Receita Vinculada) não sendo possível seu remanejamento. O descumprimento do orçamento pode ser considerado como violação ao principio da eficiência administrativa (Art. 37 CF).

João Pessoa – PB, 12 de março de 2016.

Desembargador ANTONIO RULLI JUNIOR

Presidente do COPEDEM

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

Diretora da Escola da Magistratura da Paraíba – ESMA- PB

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Vice Presidente do COPEDEM

Diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT

Desembargador FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

Secretário Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira” – ENFAM

Desembargador NAGIB SLAIBI FILHO

Diretor da Escola da Associação Nacional de Magistrados – ANAMAGES

Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL

Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Diretor da Escola Judicial do Amapá – EJUD-AP

Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR

Diretora da Escola da Magistratura da Bahia – EMAB

Desembargador GEORGE LOPES LEITE

Diretor da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

Juiz PAULO CÉSAR DE CARVALHO

Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES

Juiz JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG

Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

Diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUD-GO

Juiz MARCUS DA COSTA FERREIRA

Vice-diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUD-GO

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM

Desembargadora MARILSEN ANDRADE ADDARIO

Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso – ESMAGIS

Desembargador JÚLIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO

Diretor da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul – EJUD-MS

Juiz MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJDEF

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará – ESM-PA

Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Diretor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP

Desembargador EURICO DE BARROS CORREIA FILHO

Diretor da Escola Judicial de Pernambuco – EJUD-PE

Desembargador FRANCISCO EDUARDO SERTÓRIO CANTO

Vice-diretor da Escola Judicial de Pernambuco – EJUD-PE

Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA

Diretor da Escola Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ

Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA

Diretor da Escola Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ

Desembargador VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO

Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN

Desembargador PAULO KIYOCHI MORI

Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

Diretor da Academia Judicial de Santa Catarina – AJSC

Juíza ANDRÉIA REGIS VAZ

Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC

Juiz ORLANDO EDUARDO GERALDI

 Escola Judicial Militar de São Paulo – EJMSP

Desembargador ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Escola Judicial de Sergipe – EJUSE

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Vice-diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT

 

Fonte: Gecom/TJP - Marcus Vinícius