A Escola Superior da Magistratura (Esma) prorrogou, até as 9h de segunda-feira (12), as inscrições para o curso ‘Direito da Infância e Juventude: Lei nº 13.509/2017 e Operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)’. Estão sendo oferecidas 50 vagas e a formação correrá nos dias 22 e 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h30, no auditório do Fórum ‘Affonso Campos’, em Campina Grande.

Os magistrados interessados deverão solicitar as inscrições, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico https://goo.gl/forms/eey9SkrQzEfmb6Of1. O curso será ministrado pelo professor e juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, e pela servidora do Judiciário estadual e mestra Nataly de Sousa Pinheiro.

A formação objetiva capacitar o magistrado para uniformizar procedimentos judiciais referentes aos processos de Medida Protetiva, Guarda, Destituição do Poder Familiar, Adoção e Habilitação à Adoção, bem como apreender a operacionalização do CNA, em cumprimento aos parâmetros exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas atinentes.

O evento, na modalidade presencial, é destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) pela portaria nº 38 de 26 de fevereiro de 2018.

O Edital nº 07/2018, com as informações necessárias, foi assinado pelo diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa terça-feira (6), na página 59. Outros esclarecimentos através da Secretaria da Escola, por meio do número 3252.1145.

Por Marcus Vinícius