O Fórum 'Affonso Campos' da Comarca de Campina Grande sediou o curso ‘Direito da Infância e Juventude: Lei nº 13.509/2017 e Operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)’, nos dias 22 e 23 deste mês. A formação foi promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e buscou o aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento. Esta foi a terceira capacitação, em 2018, oferecida pela Inastituição de Ensino aos juízes do Judiciário estadual

As aulas foram ministradas pelo professor e juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, e pela servidora do Judiciário estadual e mestra Nataly de Sousa Pinheiro.

De acordo com o juiz Adhailton Lacet, o curso visou, também, capacitar o juiz para uniformizar procedimentos judiciais referentes aos processos de Medida Protetiva, Guarda, Destituição do Poder Familiar, Adoção e Habilitação à Adoção. Serviu, também, para auxiliar os participantes a operacionalizar o CNA, em cumprimento aos parâmetros exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas atinentes.

Por Marcus Vinícius