Esma sedia III Seminário Paraibano de Direito Animal

Com o objetivo de debater os direitos que envolvem os animais, especialistas da área ambiental no país estão participando, nesta segunda-feira (9), do III Seminário Paraibano de Direito Animal. O evento ocorre na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, e busca promover a reflexão e implementação de ações voltadas à defesa e diminuição da incidência de maus tratos contra animais no Estado. 

A iniciativa é promovida pela Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná, pelo Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba e pelo Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Esma.

O professor e coordenador do evento, Francisco José Garcia, ressaltou que a Lei nº 11.140/2018 do Estado da Paraíba, que trata sobre o Código de Direito e Bem-estar Animal, é a primeira regulamentação no mundo a designar e determinar direitos fundamentais dos animais. Ele informou que, por ser uma lei nova, algumas ações que tratam a respeito dos animais estão chegando ao Judiciário, como foi o caso da audiência de conciliação da elefanta Lady, na Justiça Federal na Paraíba.

Quantos aos deveres de proprietários e tutores de animais, o professor Garcia disse que os mesmos são obrigados, no dia a dia, a darem comidas, água e caso adoeça, levar o animal até um médico veterinário, além de não abandoná-lo. “O dever dos tutores é de respeitar à vida desses seres. Caso não cumpra, responderá pelos crimes de maus tratos tipificados na Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, e, também, cometerá infrações administrativas”, informou.

Durante o evento, na parte da manhã, foram realizadas palestras de especialistas na matéria sobre a importância jurídica do Direito Animal; Animais em nossas vidas (cultura, religião, ciência e proteção); e o despertar da consciência animal. No período da tarde, será realizado um minicurso – Introdução ao Direito Animal e casuística animalistas. Em seguida, ocorrerá o lançamento do livro “Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: A Positivação dos Direitos Fundamentais dos Animais”. A obra foi coordenada por Vicente de Paula Ataíde Júnior, professor adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR e juiz Federal do Paraná.

A obra traz cinco ensaios e comentários, além de artigos sobre a Lei nº 11.140/2018 do Estado da Paraíba (Código de Direito e Bem-estar animal). “É considerada a norma mais avançada do mundo, em matéria de proteção animal”, ressaltou o gerente acadêmico da Esma, Paulo Romero, registrando, também, que a diretriz é a primeira lei a estabelecer, de forma clara, os direitos fundamentais para animais não humanos.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB