Ano de 2019 da Esma é marcado por uma série de atividades acadêmicas e culturais

Ao fazer o balanço de suas atividades de 2019, a Escola Superior da Magistratura (Esma) avalia que o ano foi bastante positivo. O objetivo da instituição é a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, mas, também, registra como um dos seus pilares educacionais a preparação de bacharéis para o exercício da atividade judicante.

Além dos cursos que constituem principais atividades, obrigatórias e opcionais, também se destacam a política de desenvolvimento de eventos culturais de curta duração, como as capacitações específicas de magistrados e servidores, congressos temáticos, conferências e palestras; o lançamento de obras literárias; as comemorações de datas especiais e a entrega de comendas a pessoas que contribuem para que seus objetivos sejam alcançados.

Com o credenciamento do Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, a Esma passou a ministrar e certificar seus cursos de especialização lato sensu, sendo a primeira formação em Gestão Cartorária Judicial. A segunda especialização em Processo Civil, com ênfase na Mediação e na Conciliação, está em fase de conclusão, quando os alunos concluintes receberão dois certificados profissionalizantes, sendo um deles de especialista e o outro de mediador e conciliador, que lhe permitirá atuar profissionalmente junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Foi uma grande conquista que colocou a Escola numa posição de vanguarda e lhe deu maior visibilidade e robustez em suas ações. 

Para o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o sucesso alcançado pela instituição no período, apesar das grandes dificuldades de ordem orçamentária e financeira que teve que enfrentar, é fruto dos esforços de uma equipe abnegada e comprometida com a sua administração, que se propôs a estabelecer novos rumos para o órgão que tem uma missão tão importante para o Poder Judiciário, que é a formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para uma prestação jurisdicional cada vez mais próxima dos interesses dos cidadãos paraibanos. 

“A esta valiosa e combativa equipe, sem distinção, manifesto meus agradecimentos e a honra de compartilhar com todos a sensação de dever cumprido”, disse o diretor.

Cursos voltados para vitaliciamento e promoção de magistrados

Visando à formação e aperfeiçoamento dos magistrados paraibanos, quer seja para vitaliciamento, promoção ou formação continuada para melhor prestação jurisdicional, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aquelas contidas nos projetos político-pedagógicos da Esma e da Enfam, a Escola ofereceu, durante o ano de 2019 os cursos: Constelação Familiar e Direito Sistêmico; Os Novos Paradigmas e Fronteiras no Direito Civil; Media Training: O Juiz no Contexto Midiático; e Direito Notarial e Registral: Atualização e Aspectos Práticos, trazendo excelentes ministrantes, magistrados ou professores universitários especialistas, mestres e doutores, alcançando elevado grau de satisfação dos participantes e registrando os melhores elogios por parte dos observadores da Enfam.

Os eventos disponibilizaram 190 vagas, destinadas, prioritariamente, aos magistrados do Estado, atendendo, também a participação de juízes de outras unidades do país. 

Curso de Mestrado

Outro registro importante, que o desembargador Marcos Cavalcanti fez questão de ressaltar  foi a conclusão das duas primeiras turmas de mestrados, uma de Direito Internacional e outra de Direito Ambiental, ambas com 20 vagas cada, realizadas em convênio com a Universidade de Santos – UNISANTOS.

CPM com Residência Judicial.

O Curso de Preparação para a Magistratura (CPM), na gestão do desembargador Marcos Cavalcanti, ganhou nova grade curricular, feição, conteúdo pedagógico e metologia de ensino. Passou a ser CPM com Residência Judicial. Na nova modalidade, a formação passa a constituir-se de dois módulos: Estudos Preparatórios e Prática Jurisdicional Tutelada. A segunda fase é denominada também de Residência Judicial, onde o aluno consolida os conhecimentos teóricos adquiridos através do estudo de técnicas específicas, na prática efetiva de atividades inerentes ao exercício do poder de julgar.

A experiência vivenciada com a segunda turma do CPM com Residência Judicial tem demonstrado o elevado grau de satisfação dos alunos e dos magistrados preceptores, que recebem na segunda fase um residente devidamente preparado que, não apenas continua no seu aprendizado, mas também contribui grandemente para o desempenho das atividades da Unidade Judiciária respectiva.

Para o desembargador Marcos Cavalcanti, diferentemente da versão anterior, no novo CPM com Residência Judicial, os matriculados iniciam pagando mensalidades e findam recebendo de volta grande parte do valor que pagou, em forma de bolsa residente, como compensação pelas despesas de deslocamento para comparecer à unidade judiciária para a qual foi designado (gabinete de desembargador ou de juiz). 

Dos cursos em EaD para servidores

Pela comodidade, eficiência e melhor custo, o ensino em EaD tem se tornado a alternativa de quem pretende capacitar bem, com poucos recursos financeiros. Por ela, torna-se possível atingir, sem perda de qualidade, um público bem maior a preços bastante acessíveis, que cabem dentro do orçamento do Poder Judiciário. Ademais, através dessa modalidade, há possibilidade de acesso dos servidores lotados em comarcas distantes dos grandes centros como João Pessoa e Campina Grande. Tratando-se de eventos que não demandam a presença física dos servidores, podem estudar nos horários e dias de folga do trabalho, sem prejudicar a prestação jurisdicional.

No exercício de 2019, foram oferecidos, sem limite de vagas, os cursos de Introdução ao Direito Constitucional; BrOffice Writer - Módulo Básico; Avaliação de Bens Móveis e Imóveis; Atendimento ao Público com Qualidade; Gestão Documental no Poder Judiciário; e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; Pje - Novo Layout e funcionalidades; Atualização Gramática da Língua Portuguesa. 

Cursos presenciais para servidores

Para os servidores que puderam comparecer às salas de aula da Esma, foram disponibilizados os seguintes cursos: em Direito Processual Civil, com ênfase na Mediação; Métodos Consensuais e Novas Tecnologias; de Iniciação à Língua Brasileira de Sinais; Qualidade no Atendimento ao Público; Escuta Especializada e Depoimento Especial; Sistema Eletrônico de Execução Unificada; Relações Interpessoais e Mediação de Conflitos no Serviço Público; Termo de Referência e Elaboração de Editais; Formação Inicial de Servidores; PJe - Utilizando o Sistema; Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; Precedentes Judiciais e os Processos no Tribunal; Do Processo de Execução; do Cumprimento da Sentença; Processo de Conhecimento: Fase Probatória e Decisória; Processo de Conhecimento: Fase Postulatória e de Saneamento; Tutela Provisória no Processo Civil Contemporâneo e Litisconsorte e Intervenção de Terceiros.

Café Jurídico

Com o intuito de informar cada vez mais à sociedade sobre os assuntos que estão em pauta na área do Direito no país, ainda dentro das ações realizadas em 2019, a Esma promoveu vários eventos do projeto Café Jurídico, nas unidades de João Pessoa, com os cursos Direito Imobiliário e as Recentes Alterações Legislativas e A palavra da Vítima no Processo Penal e nos Direitos Humanos - Importância e consequências; e de Campina Grande, com Lei de Abuso de Autoridade: Controvérsia acerca da Construção dos Tipos Penais.

36 Anos de fundação da Esma

O aniversário dos 36 anos da Escola foi comemorado, no mês de setembro, em solenidade bastante concorrida, na qual foram incluídas as conclusões dos cursos de Especialização em Gestão Cartorária, primeiro curso como escola de governo, e do CPM com Residência Judicial Turma 2018.1.

Além dessas atividades, também constaram das solenidades comemorativas a entrega da medalha do mérito acadêmico ao tabelião Germano Toscano de Brito, Presidente da Anoreg-PB, pelos relevantes serviços que prestou à Escola, a aposição de placas dos concluintes dos cursos; e lançamentos de livros e da terceira edição da Revista da Esma ‘Direito, Política e Desenvolvimento’. 

Atividades culturais

A cultura também foi destaque, no ano de 2019, com a exposição de painéis sobre o romance histórico-jurídico ‘A Preta Gertrudes’ e do lançamento de sete livros, através do projeto Festa Literária. O romance, de autoria do Desembargador Marcos Cavalcanti relata o caso emblemático da ‘Preta Gertrudes’, escrava paraibana que recorreu à Justiça para não ser vendida em praça pública, como pagamento de uma dívida e, para que isso não acontecesse, travou uma guerra judicial pela própria liberdade. 

As obras literárias lançadas foram: Oligarquias do Vale do Mamanguape; Perspectivas Luso-brasileiras na Resolução Alternativa de Conflitos; Novas Poesias - Contos Prediletos - Crônicas Preferidas; Temas de Direito; Democracia e Participação Política; Processo Penal Humanista: Escritos em homenagem a Antônio Magalhães Gomes Filho; e Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento - Um Recorte da Violência no Sistema Prisional Brasileiro; e o lançamento da terceira edição da Revista da Esma.

Parcerias 

O diretor da Esma destacou, ainda, que todo este elenco de realizações só foi possível porque conseguiu atrair um bom número de parceiros públicos e privados, que contribuíram com o custeio e o apoio operacional para muitos eventos que foram realizados. Como exemplo, o diretor relaciona o I Fórum Estadual de Justiça Consensual, em parceria com Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que buscou compartilhar iniciativas e desenvolver ideias com vistas ao avanço do acesso da população ao Judiciário por meio da Conciliação, Mediação e Negociação. Também assumiu grande importância no rol de atividades realizadas no exercício a parceria com o IBDFAM-PB, para a realização do IV Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões, abordando o tema “Famílias, cidadania e autonomia privada”. 

O evento trouxe à comunidade jurídica debates acadêmicos do mais alto nível científico acerca das últimas inovações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas do Direito de Família e Sucessões no país.

Destaca-se, ainda outra parceria de sucesso, na realização do Seminário sobre Direito do Animal, iniciativa que buscou promover a reflexão e implementação de ações voltadas à defesa e diminuição da incidência de maus tratos contra animais no Estado. Destaque do evento foi a Lei nº 11.140/2018 do Estado da Paraíba, que trata sobre o Código de Direito e Bem-estar Animal. A iniciativa reuniu a Esma, a Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná, o Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba e o Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), 

Outra parceria foi a realização do Curso Direito Notarial e Registral, credenciado pela Enfam, destinado ao vitaliciamento e promoção de magistrados, preferencialmente, do Estado. Dentro do mesmo dinamismo, foi realizado o Curso de Formação de Formadores - Nordeste 1, Nível 1, Módulo I, que contou com a participação de 61 magistrados da região Nordeste, e de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Também merece registro a parceria estabelecida com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, que proporcionou a servidores e ao público em geral, mais duas turmas do Curso de Especialização no referido direito. Por fim, as parcerias da Escola de Serviço Público do Estado - Espep, das empresas TV Cabo Branco, TV Paraíba e Sistema Correio de Comunicações, além de outros, todos de fundamental importância para a realização das atribuições institucionais da Esma.

Para 2020, o desembargador Marcos Cavalcanti, na sua visão futurista e empreendedora, voltada para o desenvolvimento da formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário estadual, lança o seu maior desafio de gestão, o de implementar o primeiro mestrado da Escola de Governo.

Gecom-TJPB