Curso voltado aos magistrados sobre Depoimento Especial ocorre até 5 de junho

Trinta e seis magistrados do Poder Judiciário estadual estão participando do Curso sobre ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes’, na modalidade semipresencial, até o dia 5 de junho. A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

O curso busca desenvolver a competência nos magistrados para a prática do depoimento especial de crianças e de adolescentes em situação de violência, seguindo as determinações da Lei n. 13.431/2017 e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 299/2019.

 

A capacitação tem como tutor, o coordenador Acadêmico de Ensino à Distância da Esma, juiz Hugo Gomes Zaher. A formação, ainda, tem a participação de outros quatro magistrados de tribunais do país. “A metodologia do curso permite a construção coletiva do conhecimento. Não é nada expositivo, são metodologias ativa que permite que todos possam construir conjuntamente todo conhecimento a respeito da sistemática da Lei n. 13.431/2017, que trata do Depoimento Especial”, disse o magistrado.

 

Ainda segundo Hugo Zaher, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio desse curso, iniciou uma das etapas do cumprimento da Resolução nº 299/19 do CNJ. O ato diz a respeito da capacitação de magistrados na temática voltada ao Depoimento Especial.

 

Conforme à programação, o curso trata sobre normativa específica à criança e ao adolescente vítimas de violência, fomentando a estruturação e a articulação da rede de atendimento. Também serão analisadas as distintas formas de violência e as especificidades do público-alvo, garantindo o correto atendimento e preservando as vítimas de possíveis danos secundários.


Outro foco abordado será a busca da aplicação correta do protocolo de entrevista forense e dos recursos complementares de avaliação. Por fim, a implementação do depoimento especial, observando as garantias penais e processuais de réus e vítimas em casos envolvendo crimes sexuais.

 

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB