Esma comemora 37 anos com palestras sobre ‘Reforma Tributária e 30 anos do CDC’

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), uma das mais antigas do país, está completando 37 anos de fundação neste mês. Para celebrar a data, foi promovida uma live, nesta quarta-feira (23), com os temas “Reforma Tributária PL 3887/2020 e os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, dentro do Projeto Café Jurídico em parceria com a Faculdade Estácio de Sá. O evento, transmitido pela plataforma Microsoft Teams, teve como palestrantes o professor Alex Taveira e o advogado Odon Bezerra.

 

O diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, fez a abertura da transmissão ao vivo. Ele parabenizou o professor Jean Patrício pelo apoio no planejamento do evento, bem como pela escolha dos ministrantes, que debateram temas atuais e relevantes. O magistrado ressaltou que, mesmo durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, a Esma não parou e vem realizando cursos pela Escola de Governo e formações em EaD.

 

“Todos os projetos de 2020 estão sendo realizados, exceto os que estavam programados para ocorrer presencialmente, pois foram suspensos devido ao distanciamento social. Com muito esforço, estamos conseguindo implementar as metas, planos e planejamento feitos no ano passado para este ano”, informou o diretor.
 
Dando início à programação da live, o advogado Odon Bezerra falou sobre os 30 anos do CDC. Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraíba (OAB-PB), o Código de Defesa do Consumidor foi um grande divisor de águas. “Após a sua vigência, o cidadão passou a ficar mais atento aos seus direitos”, afirmou.

 

Ele comentou, ainda, a respeito dos principais pontos vanguardistas da lei: relatividade dos contratos; inversão do ônus da prova; desconsideração da pessoa jurídica; ações coletivas; definições de direito de geração avançada; criação do SNDC; convenção coletiva de consumo; responsabilidade objetiva; dentre outras.

 

Por fim, Odon Bezerra agradeceu o convite da Esma e da Faculdade Estácio de Sá para palestra, afirmando que o debate sobre Direito do Consumidor é de extrema importante.

 

Em seguida, o mestre em Direito Econômico e especialista em Direito Tributário, Alex Taveira, falou sobre Reforma Tributária. No debate, o professor abordou as diferenças entre o projeto apresentado pelo Governo Federal no PL 3887/2020, a reforma proposta pela Câmara PEC 45 e a PEC 110 do Senado.

 

“No meu entender, nenhum dos projetos em tramitação é capaz de atender os anseios sociais. Acredito que precisamos trabalhar os projetos e alterá-los para adequar ao que precisa ser feito. Simplificação, mais segurança jurídica e redução da carga tributária”, disse o professor. Ainda segundo ele, não haverá redução, e sim uma ampliação da carga tributária sobre determinados setores.

 

Ao final, o professor Alex Taveira parabenizou as duas instituições pela programação do evento. “O debate é extremante relevante, em razão da necessidade de uma simplificação do sistema tributário e por estar na ordem do dia das casas legislativas o trato do tema. Alguma reforma passará, que seja a que traga menos impactos negativos para os contribuintes, já tão onerados”, enfatizou.

 

O live contou com a participação da diretora adjunta da Esma, juíza Rosimeire Ventura Leite; do gerente Acadêmico, Paulo Romero; da supervisora da Escola, Rosa Virgínia, além dos professores da Estácio de Sá.

 

Esma - A Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro da Fonseca” foi criada pela Resolução nº. 05/1983, publicada no Diário Oficial em 25/09/1983. Desde então, tem desenvolvido um trabalho de qualificação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, ganhando, ao longo dos anos, importância e reconhecimento da comunidade jurídica e acadêmica.

 

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB