A Escola Superior da Magistratura (Esma) comunica, aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão, nos dias 19 e 20 de maio, a IX Jornada de Direito Civil, em comemoração aos 20 anos do Código Civil.

De acordo com o ministro do STJ e presidente da Comissão de Contratos – IX Jornada de Direito Civil, Marco Buzzi, o objetivo do evento é promover o estudo acerca de relevantes temas afetos ao Direito Civil, revisitando assuntos, institutos jurídicos que, em razão das diversas transformações sociais que havidas nos últimos anos, inevitavelmente, sofreram reflexos e, como síntese, oferecer enunciados que servirão como norte interpretativo a todos os operadores do direito.

O prazo para envio das propostas de enunciados vai até o próximo dia 7 de março, por intermédio do formulário disponível no site do Conselho da Justiça Federal (tutorial em anexo). Neste link, constam todas as informações importantes alusivas à IX Jornada de Direito Civil: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/copy_of_iii-jornada-de-direito-comercial-propostas.