O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou, na sessão administrativa dessa quarta-feira (8), a Resolução nº 24/2022, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que dá nova redação ao artigo 9 da Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014, que trata sobre cursos para efeito de promoção de servidores.

O novo texto dispõe que os cursos de aperfeiçoamento serão oferecidos, nas modalidades presencial ou a distância, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Escola Superior da Magistratura ou instituições de ensino credenciadas, cujos cursos e áreas de interesse deverão ser definidas pela Esma e divulgados até o mês de março de cada ano.

O parágrafo primeiro estabelece que a admissão de certificação de cursos realizados em órgãos públicos não integrantes do Poder Judiciário será permitida, exclusivamente, quando o referido curso guarde relação com a atividade desempenhada pelo servidor.

Já o parágrafo segundo dispõe que a admissão de certificação de cursos realizados em instituições privadas de ensino será possível se houver convênio daquelas com a Esma ou Tribunal de Justiça, e cujos temas guardem relação com a atividade desempenhada pelo servidor.

Ainda de acordo com a Resolução, os cursos realizados pelas Escolas do Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão considerados para efeito de promoção dos servidores, independente de realização de convênio.

Por Lenilson Guedes