O Simpósio ‘Direito Ambiental e Desafios Contemporâneos’ foi aberto na noite desta quinta-feira (15) no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. Com o tema ‘O Município, suas competências ambientais e constitucionais’, o advogado e promotor de Justiça aposentado Paulo Affonso Leme Machado abriu o evento que ocorre até esta sexta-feira (16). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e a diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja, participaram da abertura.
Com a capacidade máxima de 150 inscritos, o simpósio é voltado aos integrantes dos órgãos realizadores, profissionais da área do meio ambiente e outros interessados na temática. A iniciativa é uma ação promovida em parceria pelo TJPB, por meio da Esma, Ministério Público do Estado, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.
De acordo com o desembargador João Benedito, o TJPB e a Esma estão integrados nessa luta pela conscientização sobre a importância da sustentabilidade e do meio ambiente. “O Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça, se volta ao estudo, a prática e a conscientização da população em relação ao meio ambiente, além de estimular os tribunais a promover ações para que se cumpra aquilo que está escrito na Constituição, no sentido de que todos, que compõem a sociedade, são responsáveis pelo meio ambiente de hoje e do futuro”, disse o desembargador-presidente.
Para a diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja, sustentabilidade e meio ambiente são palavras de força e que têm de ser transformada em ação. “A Esma, em parceria com os demais integrantes desse simpósio, busca a disseminação do conhecimento através das formas de como podemos preservar o meio ambiente. Então é por meio de ações como essa que a gente espera colaborar para um futuro da humanidade, com bem-estar e em harmonia com todos biomas do planeta”, falou a magistrada, que, na ocasião, representou o diretor da instituição de ensino, desembargador Ricardo Vital de Almeida.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou a importância do evento, promovido pelos integrantes do sistema de Justiça, enfocando alguns assuntos específicos do meio ambiente, como: licenciamento, mudanças climáticas e loteamentos. “São assuntos importantes para a população, e meio ambiente, que é esse direito difuso e pertence a todos, traz esse olhar do Judiciário de não somente em se preocupar em julgar processos, mas também em se envolver e promover ações que tratam de sustentabilidade e do meio ambiente”, comentou o procurador.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, que representou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que as três instituições possuem a mesma preocupação de transformação da sociedade. “Esse envolvimento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB, significa que essa é uma preocupação comum e não uma preocupação que busca sair do litígio e caminhar para consenso. É isso que a sociedade espera e necessita de todos que fazem o sistema de Justiça”, disse Mariana Gadelha.
Para o palestrante, o promotor Paulo Affonso, o Poder Judiciário está preocupado com a melhoria do meio ambiente. “É preciso que haja uma harmonia entre o ser humano e a própria natureza. Nós não existimos fora da natureza”, afirmou o palestrante. Quanto ao tema, o ministrante afirmou que é necessário pensar o município, suas competências ambientais e constitucionais, como um fator de gerador de direitos e deveres. “É preciso que os edifícios sejam construídos adequadamente como determina o Estatuto da Cidade”, afirmou o promotor Paulo Affonso.
Dando sequência à programação, nesta sexta-feira (16), serão discutidas questões como competências constitucionais dos municípios em matéria ambiental; loteamentos irregulares; mudanças climáticas; e licenciamento ambiental. A iniciativa ocorrerá das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
# Sexta-feira, 16/06
8h30 - Mesa I: Loteamentos irregulares, clandestinos e Reurb
"O Poder Legiferante Municipal em relação às áreas de Preservação Permanente de Margem de Curso de Água Urbanos". Paulo Locatelli, subprocurador-geral de Justiça do MPSC, mestre em Ciências Jurídicas pela Univali com dupla titulação com a Universidade de Alicante/Espanha.
Coordenador: Daniel Dal Pont Adriano, promotor de Justiça MPPB
Debatedor: José Herbert Luna Lisboa, juiz de Direito TJPB
9h20 – Debates
9h50 - Coffee break
10h10 - Mesa II: Licenciamento ambiental
"Os Principais problemas do licenciamento ambiental". Talden Farias, advogado e professor da UFPB e da UFPE, pós-doutor em Direito da Cidade pela UERJ.
Coordenador: José Farias de Souza Filho, promotor de Justiça MPPB.
Debatedor - Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, juiz de Direito TJRN
11h – Debates
11h30 – Almoço
14h -Mesa III: Mudanças climáticas e desertificação
"Como as Mulheres são afetadas pelas mudanças climáticas". Marina Gadelha - Advogada e Presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres
Ambientais da OAB Nacional, doutora em Direito, Processo e Cidadania pela
Universidade Católica de Pernambuco.
Coordenador: Antônio Silveira Neto, juiz de Direito TJPB
Debatedor: Hamilton de Sousa Neves Filho, promotor de Justiça MPPB
14h50 – Debates
15h20 - Coffee break
15h40- Mesa IV: Defesa do patrimônio histórico e cultural
"Processo Estruturante na Proteção Patrimonial", Carlos Frederico Maroja de Medeiros, juiz de Direito TJDFT e professor universitário (UDF), mestre em Sociologia e Direito (Uff, 2012).
Coordenador: Omar Bradley Oliveira de Souza, procurador Federal
Debatedora: Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª subprocuradora-geral de Justiça MPPB
16h30 – Debates
17h – Encerramento
Por Marcus Vinícius