No segundo dia do Simpósio ‘Direito Ambiental e Desafios Contemporâneos’ foram abordados temas sobre loteamentos irregulares, mudanças climáticas e desertificação, licenciamento ambiental e a defesa do patrimônio histórico e cultural. O evento ocorreu, durante dois dias, quinta e sexta-feira (15 e 16), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O simpósio foi voltado aos magistrados, promotores de Justiça, advogados e profissionais da área do meio ambiente, além de interessados na temática. O mês de junho é dedicado ao Meio Ambiente.
O diretor do Fórum Cível, magistrado José Herbert Luna Lisboa, e o juiz do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, Antônio Silveira Neto, participaram das mesas de debate. As magistradas Lua Yamaoka Mariz Maia e Andréa Costa Dantas Targino e os juízes Marcos Coelho de Salles e Ely Jorge Trindade também estiveram no evento.
Para o juiz Herbert Lisboa, o Poder Judiciário hoje tem uma tarefa integrativa e bastante relevante, para que possa em parceria com o Ministério Público, Ordem dos Advogados e entidades governamentais e não governamentais, mas que trabalham na temática do Meio Ambiente, conseguir de modo coletivo alcançar uma melhor qualidade de vida para as pessoas, rebuscando sempre o desenvolvimento sustentável socioambiental.
A juíza Lua Maia afirmou que o simpósio foi de alta relevância, não só atual mas como necessário. “O evento está de parabéns pela qualidade dos temas e dos palestrantes escolhidos, com expositores internacionais como o professor Paulo Affonso”, disse a magistrada, que é titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
A temática foi aberta, no período da manhã, pelo subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Locatelli, com o tema ‘O Poder Legiferante Municipal em relação às áreas de Preservação Permanente de Margem de Curso de Água Urbanos’. Na explanação, o palestrante ressaltou que a Justiça Territorial e Socioecológica é alcançada através de investimentos de gestão pública e de decisões que atendam a realidade das pessoas que estão no local, mesclando ou buscando sempre a interseção entre a proteção do meio ambiente e a manutenção das moradias.
Em seguida, Talden Farias, advogado e professor da UFPB e da UFPE, falou a respeito dos ‘Principais problemas do licenciamento ambiental’. O palestrante chamou atenção para o controle ambiental que é feito no Brasil. “O licenciamento ambiental é considerado o principal instrumento da política ambiental no país, porque ele faz o acompanhamento antes da própria atividade existir e até após o seu encerramento”, disse o docente.
Essa temática contou como debatedor o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “O Meio Ambiente é indissociável do ser humano e de todos demais seres. É importante que o Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia e à Comunidade Jurídica ou não, discutam as questões que mais o afetam e que afetam o ambiente, possibilitando termos melhores condições de sobrevivência, pois, o homem está inserido no ambiente”, disse o juiz Francisco Seráphico.
No período da tarde, a advogada e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, tratou do tema ‘Como as Mulheres são afetadas pelas mudanças climáticas’. O simpósio foi encerrado com a palestra do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Carlos Frederico Maroja de Medeiros, que tratou do tema ‘Processo Estruturante na Proteção Patrimonial’.
O magistrado compartilhou sua experiência como juiz titular da Vara do Meio Ambiente do TJDFT, no uso da técnica específica processual do processo estruturante, que é uma técnica que favorece a participação popular dentro do processo e, com isso, uma maior proteção ao bem cultural.
Por Marcus Vinícius