Por meio do Edital nº 003/2023, a Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou, nesta quarta-feira (16), ato que trata da abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Preceptoria da Turma do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) com Residência Judicial, em sua fase de Prática Jurisdicional Tutelada para o ano letivo de 2023. O edital, publicado na página 4 do Diário da Justiça eletrônico, foi assinado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da instituição de ensino, e pelo gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Flávio Romero Guimarães.
Para as inscrições é necessário o preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/TKNgPJ4QgnMSzXmt5, com envio de documento comprobatório. Poderá se candidatar à preceptoria o/a magistrado/a que cumulativamente reunir os seguintes requisitos: não esteja em estágio probatório; tenha, no mínimo, o título de especialista (pós-graduação Lato Sensu); e não esteja, por mais de 30 dias, afastado da jurisdição.
A supervisão da preceptoria da turma de João Pessoa será da juíza Renata Câmara e da turma de Campina Grande, o magistrado Manuel Maria Antunes de Melo.
Conforme o ato, a Prática Jurisdicional Tutelada correspondente a 360 horas/aula do CPM, onde o/a preceptor/a se responsabiliza pela orientação direta das atividades práticas realizadas pelos/as residentes judiciais. Para o exercício da preceptoria, tem-se como pré-requisito que o/a magistrado/a conclua o Curso de Formação de Preceptores. A formação terá a duração de 4h e será realizado pela Esma, preferencialmente de forma remota, no dia 20 de outubro, das 8h às 12h.
O/A magistrado/a preceptor/a assumirá formalmente o compromisso de acompanhar até três residentes judiciais simultaneamente, salvo disposição diversa, devidamente justificada pelo Colegiado do Curso. São atribuições específicas do/a preceptor/a/: definir o Plano de Trabalho e orientar as atividades práticas diárias a serem realizadas pelo/a residente judicial, em conformidade com as elencadas no Regulamento do Curso, bem como realizar as respectivas avaliações; comunicar ao/à Supervisor/a da Preceptoria todas as alterações do Plano de Trabalho do/a residente judicial sob sua orientação; e garantir as condições adequadas para o exercício das atividades dos/as residentes judiciais; dentre outras atribuições.
De acordo com o cronograma, o período de seleção será de 25 a 29 de setembro, a divulgação da relação das inscrições homologadas, no dia 28 do próximo mês, e o resultado final, no dia 24 de outubro. O início da fase Prática Jurisdicional Tutelada (R2) ocorre no dia 1º de novembro.
Por Marcus Vinícius