Uma das escolas da magistratura mais antigas do país, a Escola Superior da Magistratura (Esma) do TJPB iniciou, nessa quarta-feira (6), o I Congresso Internacional de Direito (CIDESMA) - ‘Direito Digital, Neurociências e Inovação: Abordagens multifocais das garantias constitucionais’. O evento comemora os 40 anos de fundação da instituição de ensino, que é o braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba. O CIDESMA ocorre no Intermares Hall, em Cabedelo, até sexta-feira (8), e na programação constam palestras, lançamento de livros e apresentação de pesquisas. Além disso, o evento conta com o trabalho dos intérpretes de libras.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, parabenizou o diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, por promover o congresso internacional, que é inédito na história da instituição de ensino. “Para mim, é motivo de imensa satisfação e alegria estar à frente do Tribunal de Justiça no momento em que a Esma faz 40 anos e comemora com este evento em alto nível”, disse o desembargador-presidente do TJPB.
De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o CIDESMA surgiu da importância de marcar o aniversário com um evento internacional, de natureza acadêmica e científica, estruturado em temáticas atuais e de alcance no Direito e, também, da necessidade de consolidar a Esma como uma Escola de Governo, que prioriza ações acadêmicas como estratégias de complementação na política de formação e capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário.
“Outra expressão consagradora deste espírito realizador que vem sucedendo-se em cada gestão nova com o exemplo das passadas, que são sempre presente pela lembrança de cada vez mais e melhor, fazer engrandecer o Poder Judiciário do Estado da Paraíba com essa expressão tão concreta e tão firme de academização”, disse o desembargador Vital, que também é vice-presidente e diretor Administrativo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Na abertura do evento, foram realizadas duas conferências, sobre ‘Regulamentação Multifocal das Redes Sociais: censura, moderação e proteção à democracia e aos direitos fundamentais’, ministrado pelo desembargador do Tribunal Criminal da Justiça Nacional de Buenos Aires (Argentina), Luis Roberto José Salas, e ‘Tecnologias disruptivas e seu impacto nos direitos humanos: uma abordagem reflexiva para o sistema de Justiça’, como palestrante a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Cíntia Menezes Brunetta.
Na sua explanação, o desembargador Luis Sales abordou a questão da regulamentação multifocal das redes sociais. “Quero me referir um pouco à Legislação Argentina no aspecto que tem a ver com alguns dados, que em certo ponto marcou uma tendência por alguns anos na América do Sul e, também, tocar na regulamentação europeia sobre esse tema, marcando o perigo e os riscos na utilização de dados e utilização das redes”, disse o palestrante.
Em seguida, a juíza Cíntia Brunetta trouxe uma análise reflexiva sobre o que está acontecendo no mundo e como os autores do sistema de justiça devem enfrentar as mudanças. “Normalmente, quando a gente fala de tecnologia ou as pessoas abraçam totalmente, abrem as portas, ou se fecham. E a ideia da conferência é dizer que isto está acontecendo, pode ser muito bom, mas vamos conhecer?, vamos ter esse protagonismo?.”, ressaltou a magistrada.
Além de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, a abertura do CIDESMA contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Fátima Bezerra Maranhão; do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; da defensora pública-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes; do presidente da OAB-PB, advogado Harrison Targino; do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto; da diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Nóbrega; e da diretora técnica da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Nadja Oliveira, dentre outras autoridades.
Programação - Nesta quinta-feira (7), das 9h às 12h, haverá apresentações de comunicações orais. A partir das 14h, iniciam as salas de interações acadêmicas com três temas: Inteligência Artificial e Desafios no Direito; Cibercriminalidade e a Investigação Digital: Novos Paradigmas no Direito Penal; e Liberdade de expressão, desinformação e privacidade no mundo digital: reflexões sobre a garantia de direitos de indivíduos e grupos.
No mesmo dia, às 18h30, ocorrerá o lançamento das obras ‘Direito Probatório (Stricto Sensu): da Valoração da Prova’, de autoria do presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga Damasceno, e ‘Crimes Sexuais: Uma releitura dos tipos penais’, do procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá.
A programação do CIDESMA será concluída, na sexta-feira (8), com uma série de homenagens, lançamento de livro e palestras. No primeiro momento, às 8h30, o evento inicia com a entrega da Comenda ‘Desembargador Simeão Cananéa’, ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e ao desembargador Marcos William de Oliveira. Logo em seguida, terá apresentação de comunicações orais.
Ainda no período da manhã, haverá um painel exclusivo à magistratura com o tema ‘Desafios e Perspectivas da Magistratura Brasileira: a valorização do trabalho associativo’, além da homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, com a obra ‘Liber Amicorum’.
No turno da tarde, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, será uma das debatedoras da temática ‘Neurociência, Direito Penal e Comportamento Humano’. Ainda, no mesmo período, terão mais duas palestras sobre ‘Direito, Novas Tecnologias, Violência e Ética: para onde caminha a humanidade?’ e ‘Acesso à Justiça, novas tecnologias e interseccionalidade’. Conforme a programação, a partir das 20h, haverá a sessão de encerramento.
Por Marcus Vinícius
