Nesta sexta-feira (6), de modo presencial, magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual participaram das aulas do Curso ‘Abuso do Direito de Ação’. A formação, que teve início no mês de agosto, foi ministrada pela juíza Mônica Silveira Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As aulas ocorreram na sede Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa, bem como pela plataforma Moodle e de forma remota, síncrona.

Os(as) cursistas(as) assistiram às aulas presenciais em um ambiente inovador, tendo em vista que o prédio da Esma está em processo de reestruturação na perspectiva de uma educação inovadora. 

De modo geral, o curso propõe a discussão, entre os(as) participantes acerca das estratégias de gestão da litigância, de processos judiciais e de trabalho, nas unidades judiciárias e administrativas, que permitam o adequado enfrentamento das práticas predatórias, a preservação do acesso legítimo ao sistema de justiça e aos recursos públicos necessários à prestação jurisdicional, contribuindo para o resguardo da legitimidade do próprio Poder Judiciário. 

A juíza e tutora Mônica Vieira destacou que o tema é um assunto que tem sido cada vez mais discutido no sistema de justiça brasileiro, não apenas no Judiciário, mas por todos os agentes interferentes no sistema de justiça. “Foi muito relevante essa iniciativa da ESMA de promover uma capacitação, credenciada pela ENFAM, dos seus magistrados. Nós tivemos duas semanas com aulas síncronas e fóruns de discussão, bem com temos um terceiro fórum de discussão já aberto nessa parte assíncrona do curso”, comentou a tutora.

De acordo com a diretora adjunta da ESMA, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, a sensibilização de todo o sistema de justiça para identificar e evitar o abuso do direito de ação é imprescindível para que o Poder Judiciário entregue a jurisdição com celeridade. “Esse controle cabe a todos os operadores do direito, na busca de eficiência da prestação jurisdicional”, disse a magistrada.

Para o juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueredo Oliveira, a ESMA proporciona com esse curso uma experiência enriquecedora, ao tratar de um tema de fundamental importância para a administração da justiça, em tempos em que se convive com o crescimento expressivo do número de processos e uma litigância cada vez mais complexa, inclusive pela utilização de novas tecnologias, que dos magistrados um maior preparo para essas transformações.

“A judicialização excessiva, muitas vezes fruto do mau uso do direito de ação, sobrecarrega o Judiciário, retarda a prestação jurisdicional e compromete o acesso efetivo à justiça para aqueles que realmente precisam de uma rápida solução para os seus conflitos. Compreender os limites do direito de ação e as implicações do seu uso abusivo é crucial para a gestão eficiente dos processos. Essa conscientização contribui para que o Judiciário atue com mais eficácia, garantindo uma justiça mais eficiente e acessível a todos”, disse o magistrado Natan Oliveira.

Já o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, da 2ª Vara Mista de Queimadas, afirmou que a formação é essencial para capacitar os(as) magistrados(as) a promover uma litigiosidade adequada, coibindo práticas abusivas que prejudicam a eficiência da justiça. “Essa formação contribui diretamente para a eficiência da justiça, garantindo um uso mais ético e responsável do direito de ação. A ESMA continua empenhada em promover iniciativas que aprimorem a prestação jurisdicional e fortaleçam a atuação de todos os atores do Sistema de Justiça”, ressaltou.

Por fim, o juiz da 2ª Turma Recursal da Capital, Inacio Jário Queiroz de Albuquerque, parabenizou o diretor de ESMA, desembargador Ricardo Vital de Almeida, e diretora adjunta, Antonieta Nóbrega, por permitir que os membros da magistratura da Paraíba possam ter acesso a importantes informações que vão contribuir para se inserir num contexto nacional de combate à demanda predatória.

“Hoje é uma grande preocupação nacional, e a Paraíba está se inserindo nesse contexto, buscando juntamente com o nosso Tribunal e com a Corregedoria, um mecanismo para que a gente possa combater esse tipo de demanda”, disse.

Por Marcus Vinícius