O II Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma) teve início nesta quarta-feira (20) e segue até sexta-feira (22) no Intermares Hall, em Cabedelo. O evento tem o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes do Direito, reunindo especialistas do Brasil e do exterior. Além disso, o congresso está alinhado com as comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, abriu o evento e ressaltou que ele representa não apenas a continuidade de um projeto ambicioso, mas também a consolidação de um espaço privilegiado para o debate jurídico de alto nível em nosso estado. Quanto ao Dia da Consciência Negra, o desembargador-presidente afirmou que esta é uma data marcante para o povo negro e, também, para todos os brasileiros, que vivem nesse mundo de luta pela igualdade e por direitos. “Negros e brancos, independentes de sua cor, mostram que a cultura negra é muito bonita e é muito importante”, enfatizou.
O diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou que o Dia da Consciência Negra é um momento para se reverenciar a necessidade de uma reflexão profunda sobre as injustiças que marcam a história do país. “Essa junção da abertura do II Cidesma na data comemorativa da Consciência Negra é uma reflexão mais profunda acerca de tantos desmandos históricos dentro de um ambiente que deveria ser pura fraternidade na história do nosso povo”, disse. E acrescentou que o evento marca a continuidade do processo de internacionalização da instituição de ensino.
A diretora adjunta da Escola, juíza Antonieta Maroja, afirmou que iniciar a segunda edição do Cidesma no Dia da Consciência Negra é mais uma demonstração de que a Esma e o Poder Judiciário estadual se encontram alinhados com a promoção do princípio constitucional da igualdade e da dignidade da pessoa.
O primeiro dia do congresso teve como tema central o uso da Inteligência Artificial (IA), com uma programação rica que incluiu conferências e salas de interação acadêmica. Logo após a abertura, o público foi brindado com uma apresentação musical das cantoras Nathalia Bellar e Lily Sanfoneira, que integrou a arte à reflexão jurídica.
A primeira conferência foi ministrada, na ocasião, pela juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal, Mariana Rodrigues Canotilho, com o tema “Trabalho, sociedade e futuro: reflexões sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Generativa”. Na oportunidade, a conferencista comentou sobre os desafios que a Inteligência Artificial Generativa traz para o Direito, especialmente para o direito público e para algumas áreas do Direito Constitucional. “Os desafios desta evolução tecnológica são muitos e não são só da regulação da evolução tecnológica em si mesma, ou seja, a União Europeia, por exemplo, aprovou há muito pouco tempo um regulamento sobre a Inteligência Artificial, mas isso não chega", comentou a juíza conselheira.
Em seguida, o ex-reitor da Universidade de Granada, na Espanha, Lorenzo Morillas Cueva, abordou o tema “Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado e aos delitos no ciberespaço”. Segundo o professor Cueva, a IA é um desafio para todos os países, tendo em vista que há países que estão mais adiantados no assunto. “Esse é um planejamento tentando potencializar a Inteligência Artificial para neutralizar a utilização cada vez mais intensa dos grupos criminosos e para que a IA seja o que tem que ser, um apoio à sociedade e ao cidadão frente à perspectiva dos limites ao estado de direito”, disse.
No período da tarde, dando continuidade à programação, foram realizadas duas salas de interação acadêmica com os temas "Direito das minorias, limites constitucionais e ações afirmativas" e "Sistemas de Inteligência Artificial (IA) e violação dos direitos dos cidadãos: transparência, equidade e participação do Estado e da sociedade".
Nesta quinta-feira (21), às 14h30, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participará como debatedora no painel “Inteligência Artificial (IA) no combate ao crime organizado e aos delitos no ciberespaço”, coordenado pelo desembargador Ricardo Vital. Ainda neste segundo dia, a programação continua com apresentações de comunicações orais, minicursos, videocasts, além de salas de interação acadêmica e atividades artísticas e culturais.
A organização do congresso é da Esma, em colaboração com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), e tem o apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg).
Por Marcus Vinícius
VIDEOCAST 1 : VIDEOCAST 1: VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O PERIGOSO JOGO DE DOMINAÇÃO MACHISTA
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VIDEOCAST2:VIDEOCAST 2: RACISMO ESTRUTURAL, INJÚRIA RACIAL E DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE A PERSPECTIVA DO JUDICIÁRIO
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VIDEOCAST3:VIDEOCAST 3: IMPORTÂNCIA DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) NA FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MAGISTRADOS/AS E DEMAIS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
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