Nos últimos anos, a demanda por Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tem aumentado significativamente, impulsionada pela expansão desordenada dos centros urbanos e pela ausência de políticas habitacionais acessíveis. Para tratar sobre o tema, a Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), o Webinário ‘Regularização Fundiária Urbana: Implicações Ambientais e Sustentabilidade’.

Destinado a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e ao público em geral, o evento, que contou com mais de 110 inscritos, foi transmitido pelo aplicativo Zoom e pelo canal oficial da Esma no YouTube.

O webinário contou com a palestra de especialistas na área: o juiz José Herbert Luna Lisboa, diretor do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa; o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; e o advogado e professor de Direito Ambiental e Urbanístico Talden Farias. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, foi o debatedor.

A abertura foi conduzida pelo juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ely Jorge Trindade, que também atuou como mediador do debate. Ele parabenizou a Esma, ao destacar a relevância jurídica, social e ambiental do tema. Segundo o magistrado, o processo busca adaptar áreas irregulares às normas urbanísticas e ambientais, garantindo segurança jurídica e alinhando-se às crescentes demandas por sustentabilidade nas comunidades.

De acordo com o juiz Herbert Lisboa, a regularização fundiária é um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros e é fundamental para assegurar o direito à moradia, reduzir a exclusão social e promover a organização do espaço urbano. Durante sua fala, o magistrado também apresentou um breve histórico sobre os problemas fundiários urbanos no Brasil. “Então, nós temos a lei que trata do tema, que é a Lei nº 3.465, que já vai fazer agora oito anos de vigência, e encontramos muitos avanços que foram introduzidos na lei e continuam ainda muitos desafios”, afirmou.

Para o professor de Direito Ambiental e Urbanístico Talden Farias a regularização fundiária possui uma relação direta com o direito à moradia. “Em todas as questões que envolvem esse direito, está presente a Reurb. No entanto, a Reurb também abrange de forma abrangente o direito à moradia no contexto da realidade brasileira e, por que não dizer, nos países em desenvolvimento”, falou.

Em seguida, o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior abordou a perspectiva da Corregedoria de Justiça sobre a regularização fundiária e seu impacto social. O magistrado também ressaltou os benefícios que a regularização imobiliária proporciona, como o acesso formal à moradia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria na qualidade de vida das comunidades carentes. ““o Judiciário pode transformar vidas por meio dessa política pública, especialmente ao beneficiar populações mais vulneráveis”, disse.

Por fim, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, afirmou que a Reurb na Paraíba é crescente,com um olhar mais voltado para o próximo. “Não tem como falar de Reurb sem falar em direito à moradia, de dignidade da pessoa humana, dessa justiça social que traz a regularização fundiária urbana”, falou. 

Por Marcus Vinícius