Prorrogadas até esta quinta-feira (29) as inscrições para a capacitação sobre a nova Plataforma Socioeducativa (PSE), que entra em vigor no dia 6 de junho, substituindo o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Magistrados e magistradas responsáveis pelas varas com competência em Infância e Juventude no Estado devem preencher o Formulário e participar da formação, que possibilitará o aprimoramento do controle e do monitoramento das medidas socioeducativas. No caso de Plantonistas Cíveis, clique aqui.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Escola Superior da Magistratura (Esma).
O Judiciário paraibano é o terceiro do país a adotar a plataforma, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta funciona de forma integrada ao PJe e representa um salto tecnológico para a área socioeducativa, trazendo indicadores gráficos detalhados, notificações para prazos processuais, entre outras vantagens.
A lista com as inscrições homologadas será divulgada no dia 30 (sexta-feira) de maio pela Esma. De 2 a 5 de junho, a formação será oferecida na modalidade virtual (EaD) para os integrantes das unidades especializadas em Infância e Juventude de Entrância Inicial.
Já no dia 6 de junho, a capacitação será obrigatoriamente presencial, destinada às unidades da área infantojuvenil das comarcas de Entrância Final, incluindo as sedes de circunscrições e a Região Metropolitana de João Pessoa. Participarão dessa etapa as comarcas de João Pessoa (1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude - Acervo A e B), Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira e Patos.
Também haverá turmas específicas de capacitação voltadas aos plantonistas cíveis. Poderão se inscrever um(a) magistrado(a), um(a) assessor(a) e um(a) servidor(a) de cada unidade plantonista, com prioridade para aqueles que emitem Guia de Internação Provisória. A inscrição é feita por meio de formulário específico - Clique aqui.
Por Gabriela Parente