O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu e regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Programa de Residência Multidisciplinar, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 658/2025 e por meio da Resolução nº 21/2026. O ato, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (9).

O Programa de Residência Multidisciplinar é uma modalidade de ensino inserida no contexto da formação continuada, destinada a bacharéis em Psicologia e Serviço Social que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu ou pós-doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos.

De natureza acadêmica e profissional, a iniciativa tem como objetivo o aprimoramento teórico-prático dos participantes, por meio de treinamento em serviço que integra ensino, pesquisa e extensão, contribuindo com o apoio prático a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário no exercício de suas atribuições institucionais.

O Programa terá duração mínima de 24 meses, com carga horária máxima semanal de 30 horas, distribuídas em até seis horas diárias, e duração máxima de 36 meses, sendo vedada qualquer prorrogação além desse período. A participação não gera vínculo empregatício, estatutário ou de qualquer natureza com a Administração Pública, não implicando enquadramento como cargo, emprego ou função pública.

A admissão ao Programa ocorrerá por meio de processo seletivo público, cujas normas serão definidas em edital amplamente divulgado. O certame deverá contemplar, no mínimo, prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva e/ou a análise curricular, quando previstas, serão aplicadas exclusivamente aos candidatos aprovados na prova objetiva, conforme critérios estabelecidos no edital.

A Coordenação acadêmica do Programa ficará sob a responsabilidade conjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), incluindo a elaboração do projeto pedagógico, o planejamento, a execução e a avaliação das atividades.

Os(as) alunos(as) do Programa farão jus a bolsa-auxílio mensal, concedida pelo TJPB, a partir do início das atividades, após a aprovação no processo seletivo.

Por Marcus Vinícius