Magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e integrantes do Sistema de Justiça participam, nesta sexta-feira (16), do último dia de aula do Curso de Heteroidentificação no âmbito do Judiciário. A formação é realizada na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, com prioridade para integrantes titulares e suplentes das Comissões de Heteroidentificação e Recursais.
Ministrado pelos professores Janine Marta Coelho Rodrigues, José Baptista de Mello Neto e José Antonio Novais da Silva, o curso teve como objetivo capacitar os participantes para aplicar os fundamentos históricos, conceituais, jurídicos e procedimentais das ações afirmativas e da heteroidentificação.
De acordo com a professora Janine Rodrigues, a formação contempla duas dimensões: a política e histórica, relacionada à promoção da equidade racial, e a técnica, voltada à capacitação do Poder Judiciário para a realização dos procedimentos de heteroidentificação.
“Vejo dois momentos. Um político e histórico, de resgate dessa necessidade de equidade. Estamos dando essa oportunidade por meio de uma comissão criteriosa, com elementos específicos para avaliar a identificação racial de candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos. Caso o candidato não concorde com a avaliação inicial, pode recorrer a uma segunda comissão”, explicou.
O também professor José Baptista de Mello Neto destacou que a capacitação é fundamental para assegurar a correta aplicação das políticas de cotas raciais e prevenir fraudes nos procedimentos de heteroidentificação. Segundo ele, o processo de aferição contribui para garantir que as vagas reservadas sejam destinadas às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.
A juíza Rosimeire Ventura, membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB, ressaltou a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento dos integrantes das comissões e a qualificação de outros interessados no tema. “É uma iniciativa fundamental da Esma, em parceria com o Tribunal, oferecer esse curso para qualificar os membros das comissões de heteroidentificação e também as pessoas que desejam se capacitar nesta área, para que tenhamos uma atuação cada vez mais efetiva e segura das comissões”, afirmou.
Já a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, ressaltou que as ações afirmativas são essenciais para a promoção da igualdade racial nos concursos públicos. “A capacitação permite que os participantes conheçam as técnicas utilizadas pelas comissões e estejam mais preparados tanto para integrar esses colegiados quanto para atuar em processos judiciais relacionados ao tema”, destacou.
Ofertado na modalidade semipresencial, o curso teve início no começo deste mês e abordou três eixos temáticos: diversidade e relações étnico-raciais no Brasil; ações afirmativas e fundamentos jurídicos; e fundamentos e procedimentos da heteroidentificação.
A formação também contemplou a organização, a condução, a avaliação e o acompanhamento das bancas, com ênfase na postura ética, no respeito à dignidade humana, na observância das garantias processuais e no compromisso com a efetividade das políticas de equidade racial no Poder Judiciário.
Por Marcus Vinícius
