COMUNICADO
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Assunto: TCC Prática Judicante 2018 |
A COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRÁTICA JUDICANTE 2018.1, nas turmas de João Pessoa e Campina Grande, COMUNICA que:
- Os alunos que tiveram a frequência mínima no referido curso e foram aprovados em todas as disciplinas, mas não entregaram o Trabalho de Conclusão do Curso - TCC poderão solicitar matrícula especial em outra turma do mesmo curso para fins de depósito e defesa do mencionado trabalho.
- Para tanto, é necessário observar o disposto no art. 23 RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/05/2004, segundo o qual:
Art. 23: Ao aluno que não entregar a monografia no prazo previsto no artigo anterior e que tenha sido aprovado nos demais componentes curriculares, poderá ser autorizada uma matrícula especial, no prazo de 2 (dois) anos, na turma imediata subsequente do mesmo curso. (grifo nosso)
§1º - A autorização da matrícula especial estará condicionada à aprovação pelo Colegiado do Curso, o qual levará em consideração a justificativa do não cumprimento do prazo estabelecido no art. 21.
§2º - Em caso da autorização referida no §1º deste artigo, o aluno deverá entregar à coordenação do curso:
I – 3 (três) exemplares da monografia, para fins de defesa pública, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data do deferimento da matrícula; (grifo nosso)
II – 1 (um) exemplar da versão final da monografia, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da defesa pública, sendo esta uma condição para aprovação.
§3º - No caso previsto no parágrafo 2º, o aluno deverá arcar com os ônus decorrentes de sua nova matrícula. (grifo nosso)
- Está em andamento a turma subsequente do curso, com previsão de término no primeiro semestre/2020.
- O aluno que tiver interesse na matrícula especial deverá protocolar pedido junto à UEPB, dirigido à Coordenação Geral das Especializações.
- A matrícula especial poderá acarretar ônus financeiro para o aluno, nos termos do §3º acima referido, notadamente junto à Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, instituição conveniada.
João Pessoa, 31 de julho de 2019.
Ana Lúcia Carvalho de Souza
Coordenadora da Turma de João Pessoa
Rosimeire Ventura Leite
Coordenadora da Turma de Campina Grande