As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vasta jurisprudência sobre o tema foi fixada pelos ministros da Corte em decisões que se referem principalmente ao pagamento de pensão e à partilha de bens.

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior.

Desembargador Márcio Murilo inaugurou a biblioteca

O lançamento da biblioteca virtual da Escola Superior da Magistratura (Esma), inaugurada na noite terça-feira (13), pelo diretor da Instituição, desembargad

Representantes da Associação dos Magistrados, Ministério Público e OAB foram recebidos por Ramalho Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, recebeu os

Representantes do Unicef apresentaram o "Município Aprovado" para o presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu  das mãos de representantes da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no Nordeste, o projeto “Município Aprovado”.

Decisão partiu da Quarta Turma do STJ

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.

E concorrência é pela vaga deixada por Júlio Paulo Neto

O procurador- geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, encaminhou, nesta quarta-feira (14), ofício trazendo a lista sêxtupla ela

Magistrados, alunos e servidores na biblioteca virtual

Na noite desta terça-feira (13) foi inaugurada, oficialmente, a biblioteca virtual da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma/PB).

STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto

A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente.

Suspenso julgamento que discute se citação e interrogatório no mesmo dia ofende ampla defesa

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado pelo juiz configura desrespeito