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TJPB decreta regime especial em 10 unidades judiciárias
Um grupo-tarefa começa a trabalhar a partir desta segunda (26)
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), autorizar a realização de
Unimed vai pargar R$ 150 mil por morte em demora no atendimento
A decisão partiu do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela Unimed Seguros Saúde S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca.
Alunos da Esma assistem palestra sobre processo eletrônico
Execução penal virtual e e-Jus foram os principais temas da palestra
Câmara Cível do TJPB mantém concessão de imóvel a entidade religiosa
A beneficiada foi a Fraternidade de São Francisco de Chagas
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (22), reconheceu, de ofício, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado que visava à anulação de contrato administrativo de comodato celebrado entre a Fraternidade de São Francisco das Chagas e a Companhia Estadual de Hab
Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos para filhos
A decisão é da Terceira Turma do STJ
É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos.
Autoridade tem prazo de 30 dias para prestarem depoimento
Determina o Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais (artigo 221 do Código de Processo Penal) têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.
Frederico Coutinho é empossado como desembargador
"Venho para servir a Paraíba", garantiu o desembargador que veio do MP
O promotor de Justiça Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho foi empossado, nesta quinta-feira (22), no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na vaga destinada ao Ministério Público, dentro do Quinto Constitucional.
Processo eletrônico no Quintas Legais
A palestra será no auditório da Esma
O juiz de Direito Wolfran da Cunha Ramos, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa, é o palestrante desta noite (22), no projeto Quintas Legais, realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma). “Processo Eletrônico” é o tema que será abordado em sua aula, bem como os avanços obtidos com o seu advento.
São Bento terá mutirão processual
outra iniciativa é o revezamento de juízes
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que medidas estão sendo tomadas para sanar o problema da ausência de juiz titular na comarca de São Bento, alto Sertão do Estado.