A Escola Superior da Magistratura da Paraíba - Esma prorrogou até o dia 5 de dezembro o prazo para o cadastramento e submissão de artigos acadêmicos e científicos para publicação na 8ª edição da revista Cognitio.

A atual configuração da família nos tribunais brasileiros foi o foco do 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões, realizado nesta segunda (17) e terça-feira (18), na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa.

O prazo para inscrições no curso ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Resolução do Conselho Nacional de Justiça 492/2023’ encerra-se no domingo (23). A formação, ofertada na modalidade ensino a distância (EaD), disponibiliza 40 vagas, sendo 18 para magistrados(as) da ativa, duas para magistrados(as) aposentados(as) e 20 para servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A manhã desta terça-feira (18) no 3º Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões foi marcada por debates sobre a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família, além de aspectos tributários, societários e trabalhistas relacionados ao casamento e à união estável. A pauta também incluiu discussões sobre guarda de filhos. O evento, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, segue até as 18h.

Na tarde desta segunda-feira (17), mais três temas deram continuidade à programação do Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros.

Nesta segunda (17) e terça-feira (18), magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diversos estados participam do ‘Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’. O evento tem como objetivo discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência nacional, promovendo reflexões aprofundadas sobre as relações familiares na sociedade atual.

Foram três dias de muitos debates, conferências, palestras e minicursos sobre temas da maior relevância para a sociedade, que bate à porta da Justiça em busca de uma solução, nem sempre fácil para quem julga qual das partes está com a razão, seja quando o tema ainda é novidade como Inteligência Artificial, seja dos mais antigos, como os Direitos Humanos.

Salas de interação, minicursos, apresentações de comunicações orais e culturais, exposições, lançamentos de livros, videoconferência e videocasts marcaram a programação dos três dias do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma) - Justiça em movimento: Desafios Contemporâneos do Direito e Transformação Digital.

Com uma proposta dinâmica, pautada em uma oficina prática de inovação baseada na metodologia do Design Thinking, o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a servidora Aline Fernandes da Nóbrega, da Coordenação de Inovação do TJPB, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Agra Gomes de Lira, conduziram a discussão sobre o tema ‘Tecnologias Emergentes e Inovação na Gestão Pública’.

Os temas ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’ foram destaque nas salas de interação do segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma).