Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual.

Apesar de polêmico, o caso foi decidido por unanimidade.

O Estado do Rio Grande do Norte praticou um erro na elaboração de um laudo pericial cadavérico de um homem e foi condenado a pagar o valor de R$ 20 mil, a título de ressarcimento por danos morais, para a viúva do falecido.

O cidadão pode pedir indenização do Estado pela demora no pagamento de precatórios. O entendimento foi definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e abre precedente para o ajuizamento de inúmeras ações de indenização por danos morais e materiais contra a União, estados e municípios devedores. O processo analisado pelo Tibunal foi movido por pensionistas de servidores do estado que morreram.

A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba possuem 184 processos na pauta ordinária desta terça-feira (15). Além da publicação no Diário da Justiça, as pautas ficam disponíveis no link “Calendário de Julgamentos”, do lado esquerdo deste portal institucional.

Antes de iniciar a sessão extraordinária desta segunda-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba fez uma homenagem ao mais novo desembargador da Corte, José Ricardo Porto.

Decisão

Com Agassiz de Almeida Filho

Com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba

Mais de 300 pessoas se reuniram no auditório do Fórum Cível da Comarca da Capital (foto) nesta quinta-feira (10). Entre autoridades, organizações civis e adolescentes, um único objetivo imperava: a erradicação do trabalho infantil. A abertura da solenidade foi com o Coral Canto Pequeno, da Casa Pequeno Davi.