Notícias
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
Nos termos do artigo 186 do Código Civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança.
Terceira Cível garante trabalho a mototaxista que está em liberdade condicional
O MS foi contra ato administrativo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público
Em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento n º 001.2009.019.730-0/001, por Unanimidade, para confirmar uma liminar que Manteve Jardiel da Costa não Exercício das atividades de mototaxista.
Gratificação de transporte para oficiais de justiça é considerada legal pela Terceira Câmara Cível
A sentença atacada é da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capitall
Quarta Câmara Cível nega provimento a agravo que pretendia reduzir valor de pensão alimentícia
A entendimento ocorreu na sessão desta terça-feira (9)
Nova Loje valoriza Justiça de primeiro grau e servidores efetivos do TJ
Ainda este semestre será realizado concurso para juízes
Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
Tribunal rejeitou recurso do INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível.
Juiz decreta prisão de acusado da morte de Fátima Lopes
Todo o conteúdo da decisão está no site do Tribunal de Justiça da PB (www.tjpb.jus.br)