Notícias
Matéria jornalística fiel a inquérito policial não gera indenização por danos morais
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que considerou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o grupo S/A Correio Braziliense. A indenização foi pedida por um rapaz que se sentiu ofendido por matéria veiculada no site correioweb, na qual é citado como suposto participante de quadrilha especializada em roubar postos de gasolina.
Serviço de emergência médica condenado por demora no atendimento
A 9ª Câmara Cível do TJRS mantém condenação de serviço de atendimento de emergência por falha na prestação de serviço, em razão da demora de ambulância. Foi determinado à Rio Grande Emergências Médicas SC LTDA.
CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do Código de Processo Penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal.
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.
No STJ, o recurso (chamado de agravo de instrumento) é da União, para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Fórum da Infância e Juventude será discutido na Esma
A reunião entre a Coordenação Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Coordenação Provisória do Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude, marcada para essa quarta-feira (7), foi adiada e acontecerá às 8h30 desta sexta-feira (9). O encontro será na Esma, que fica no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
STI lança sistema de busca de jurisprudência processual no portal do TJPB
A partir desta quinta-feira (08), no portal do TJPB, já estará disponível para magistrados, advogados e demais interessados a jurisprudência processual produzida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A apresentação da ferramenta foi feita pela secretária de Tecnologia da Informação (STI), Lourdes Maria Coutinho, e pelo coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da STI, José Teixeira de Carvalho Neto, nessa quarta-feira (7).
Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo para fundamentar ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra Tomas Lopes Rodrigues Junior e outros.