Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente

Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09.

Valores recebidos a título de FGTS pelo trabalhador não podem ser penhorados, com uma única exceção

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

POR EVELI DAIANI DA SILVA ARRUDA MARTINS E TALISSA DE OLIVEIRA AOKI

Obteve grande repercussão a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 3 de dezembro de 2008, à respeito do Recurso Extraordinário 466.343-SP, que discutiu acerca da impossibilidade da aplicação da prisão civil do depositário infiel face o disposto no artigo 7º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece o que segue:

"Isso porque uma única sentença solucionará vários casos"

Além da redução do tempo, o advogado Hugo Filardi, sócio das unidades de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte do escritório, acredita que as mudanças legislativas vão dar mais segurança às partes. Isso porque uma única sentença solucionará vários casos cujos fatos sejam similares.

As sessões tem início às 8h30

A Segunda e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba possuem um total de 130 processos inseridos em suas pautas de julgamento, desta terça-feira (11).

O palestrante é doutor em Direito

Nos próximos dias 21 e 22 deste mês, o professor Dimitrios Dimoulis ministrará as aulas do segundo Módulo da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, dentro do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. A iniciativa é uma promoção do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de uma parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

O palestrante doutor em Direito

Nos próximos dias 21 e 22 deste mês, o professor Dimitrios Dimoulis (foto) ministrará as aulas do segundo Módulo da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, dentro do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais.

Outro destaque é a retomada do julgamento do processo contra o senador Valdir Raupp

As inforamções são das assessorias dos órgãos julgadores do TJPB

A Câmara Criminal e o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgaram 318 processos durante o mês de abril. O órgão fracionário foi responsável pelo julgamento de 245 processos, durante oito sessões. O Pleno apreciou 81 feitos, em sete reuniões. As informações foram divulgadas pelas assessorias dos órgãos julgadores.

Caaporã, Taperoá e Teixeira continuam na primeira entrância