A decisão partiu da Segunda Turma

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.

Para alunos que tenham feito os ensinos fundamental e médio em escolas públicas

Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social.

Flávio Antônio Chaves foi prefeito de Livramento-PB

Na sessão desta terça-feira (20), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito de Livramento, Flávio Antônio Cha

As aulas são nas comarcas da Capital, Bayeux e Guarabira

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) instituiu

As escolhas serão na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolherá, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), o magistrado de carreira que assumirá a vaga de desembargador surgida com a aposentadoria de Antônio de Pádua Lima Montenegro.

Juiz terá que informar dados postais e eletrônicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os juízes residam na sede das comarcas a que estejam vinculados. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que anunciou também um levantamento em todo o País para mapear e acompanhar a produtividade de todos os magistrados.

Ecad foi quem interpôs o recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que impede o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da empresa MTV do Brasil sem respeitar uma série de situações previstas nos contratos de exibição audiovisual.

Por inelegibilidade em virtude de parentesco

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão da tarde desta segunda-feira (19), o diploma da prefeita e do vice-prefeito do município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes e Alexandro Brás Albuquerque, por inelegibilidade em virtude de parentesco.

Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial.

Pleno também vai apreciar projeto que altera expediente no Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), o novo membro efetivo, na categoria de desembargador, para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).