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Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação
Atual e controversa, a realização de interrogatório judicial on-line, por videoconferência, ganhou uma importante restrição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com uma decisão da Quinta Turma do Tribunal, o procedimento é passível de anulação se foi realizado antes da publicação da Lei n. 11.900.
Procuradoria do Estado pede ilegalidade da greve no TJPB
O procurador-geral do Estado, José Edísio Souto, ajuizou ação no Tribunal de Justiça da Paraíba, nessa terça-feira (6), pedindo a ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário estadual. O procurador argumentou que o objetivo da demanda é buscar a concessão de tutela na defesa de interesse público, para assegurar a efetiva prestação jurisdicional e o direito fundamental à duração razoável dos processos.
Esma apoia I Encontro do Fórum da Infância e Juventude
Na tarde desta quarta-feira (7), a Coordenação Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) vai se reunir com a Coordenação Provisória do Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude. O encontro tem início às 16h30, na Esma. Representam a Escola o juiz Gustavo Procópio e a professora Fátima Pessoa (foto).
CNJ mantém decisão do TJ/AC que autoriza captação de imagens no júri
O CNJ manteve a decisão do TJ/AC quanto à revogação do art. 1º e seu parágrafo único da portaria 08/2009 (clique aqui), do juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da vara do tribunal do júri da comarca de Rio Branco.
TJPB esclarece que reajuste para servidores só no limite permitido pela LRF
E observando alerta do Tribunal de Contas