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Secretaria de Gestão Estratégia no TJ
Nesta 4ª Pleno aprecia o Projeto de Lei
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na próxima quarta-feira (7), durante a sessão administrativa, Projeto de Lei criando unidades administravas, cargos e funções na estrutura do Judiciário estadual. A sessão do Tribunal Pleno terá início a partir das 9h.
TJ publical vacância para vaga de membro da 4ª Câmara Cível
A vaga é decorrente da aposentadoria de Júlio Paulo Neto
O Diário da Justiça, desse sábado (3), traz edital de vacância nº. 3/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tornando público, para o conhecimento dos desembargadores, que se encontra vago um cargo de membro da Quarta Câmara Cível, a ser preenchido por remoção, pelo critério de antiguidade.
Lei estabelece regras para identificação criminal
O texto estabelece critérios para o civilmente identificado
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, a Lei nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal brasileira.
Penas mais rigorosas para quem hospeda crianças sem responsáveis
Estabelecimentos podem ser fechados definitivamente
O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou a Lei nº 12.038/2009, que altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.
Julgamento da Chacina do Róger
Nove policiais militares serão julgados pela “Chacina do Róger”
A partir das 8h30 desta quinta-feira (8), terá início um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos. Doze pessoas, das quais nove policiais militares, são acusadas pelos assassinatos de oito presidiários.
Ministério Público não recebe honorários de sucumbência
Questão de simetria
Por uma questão de simetria, o Ministério Público (MP) não deve receber honorários de sucumbência (pagamento dos honorários do advogado da parte que perdeu) em ações civis públicas. Esse foi o entendimento da maioria da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo movido por particular contra o Ministério Público do Paraná.
Verbas indenizatórias
AL aprova lei que regulamenta verbas indenizatórias dos servidores do TJ
No final da manhã desta sexta-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, assinou a promulgação da Lei nº. 1.315/09, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que altera dispositivos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do TJPB.
MPF expede nova recomendação contra presos na mídia
Só com autorização
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, expediu nova recomendação ao secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Gustavo Gominho, para que proíba a exposição pública de detidos.