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Segunda instância do TJPB é exemplo de celeridade processual
O Poder Judiciário brasileiro é comumente visto pela população como sinônimo de lentidão e exemplo de burocracia estatal. Contudo, essa ideia não corresponde a realidade da 2ª instância do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os relatórios produzidos, mensalmente, pelas câmaras e gabinetes dos desembargadores demonstram que a celeridade processual tem sido a palavra de ordem da Corte paraibana.
Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular
Uma cliente da Federação da UNIMED do RN ganhou liminar que determina à empresa de saúde a realização de implante de lente intra-ocular com facoemulsificação e todos os atos indispensáveis ao procedimento cirúrgico a ser feita hoje, 05 de julho de 2010. A liminar foi deferida em caráter de urgência.
Tribunal decide posse de cão disputado por duas mulheres
Uma mulher e uma funcionária de um Pet Shop de Santo Ângelo discutiram na 9ª Câmara Cível do TJRS a propriedade de um cachorro da raça Yorkshire Terrier, com um ano e meio à época dos fatos. A mulher afirmava que teria permitido que a funcionária ficasse com o animal para procriá-lo e que cuidasse dele enquanto estivesse fora da cidade.
Sócios de restaurante continuam a responder ação penal por furto de água da Sabesp
Os sócios-proprietários do restaurante Quinta do Mandioca, localizado na rua Oscar Freire, uma das áreas mais nobres da cidade de São Paulo, vão continuar a responder processo pelo crime de furto de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Ministério Público estadual atuará em caso de combustível adulterado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ser competência do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) atuar num inquérito em que se apuram irregularidades em amostras de combustíveis obtidas no Auto Posto Via Bresser, em São Paulo.
É nula cláusula de contrato de assistência médica que afasta tratamento de beneficiário aidético
Não é válida a cláusula contratual que exclui o tratamento da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) dos planos de saúde. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um beneficiário a ter todos os gastos com o tratamento da doença pagos pela Amil (Assistência Médica Internacional Ltda.).
Regime de mutirão permite que Telejudiciário entregue certidões sem atrasos
Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor do Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba com a greve dos servidores, nenhuma certidão, em situação de urgência, está sendo entregue com atraso. A coordenadora Anna Maria Bichara informou que 90% das certidões para candidatos às eleições 2010 já foram entregues. “Precisamos que o restante compareça ao TJ para adquirir a sua, até às 18h de hoje”.