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Pleno do TJPB rejeita queixa-crime do prefeito de CG contra deputado
A relatoria foi do desembargador Nilo Ramalho
Na manhã desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, po
Ministro busca solução de conflitos com reflexão sobre a técnica de julgar
O juiz deve atentar para os resultados práticos de suas decisões, que podem orientá-lo para uma melhor compreensão do direito positivo. É que o ordenamento jurídico só cumpre sua função se o modo como regula as relações sociais é bem sucedido.
Magistrados e servidores do TJPB têm até 6ª para declarar bens
O prazo também serve para os que exercem cargo comissionado ou função de confiança
Os magistrados, servidores do quadro permanente e aqueles que exercem cargo comissionado ou função de confiança no Poder Judiciário estadual devem apresentar, até sexta-feira (15), cópia da declaração de bens e direitos do seu Imposto de Renda na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado.
PGR pede ampliação do conceito de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Por entender que a interpretação jurisprudencial do artigo 1º do Decreto-Lei n° 25/1937 – que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – está em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206.
Câmaras do TJPB escolhem seus presidentes
A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal possuem um total de 200 processos inseridos em suas pautas de julgamento, desta terça-feira (12).
Presidentes do TJPB e OAB estudam redução das custas processuais
Para o presidente do TJ a redução das custas processuais "é uma necessidade urgente"
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu na tarde desta segunda-feira (12), a visita de cortesia do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, Odon Bezerra. O encontro aconteceu na Sala dos Desembargadores, no 1º andar do Poder Judiciário estadual.
STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
O relator do processo reconheceu a insignificância apontada na ação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio de insignificância ao conceder habeas corpus e extinguir ação penal imposta a um réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela tentativa de furto de outro veículo, no estado de Minas Gerais em junho de 2007.
Cidadãos têm até dia 22 para opinar sobre critérios para promoção de magistrados
As propostas devem ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça