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Câmara Criminal do TJPB julga recurso de Ronaldo Cunha Lima
O relator do processo é o desembargador Nilo Ramalho
Esma oferece 50 vagas para Curso de Preparação à Magistratura
Para os servidores do TJPB são destinadas 20 vagas
A Diretoria da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) publicou o Edital nº 02/2009, destinado aos interessados no Curso de Preparação à Magistratura (CPM), em nível de especialização, semestre 2010.1.
Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é sancionada
Os Juizados terão competência de apreciar questões no valor de até 60 salários mínimos
No dia 22 deste mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 12.153, que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Ações julgadas e arquivadas na Justiça de 1º grau da PB superam as distribuídas
O levantamento corresponde aos últimos 11 meses
De janeiro a novembro deste ano, o Poder Judiciário estadual baixou mais processos, dando solução aos conflitos, do que a quantidade de instaurados. Foram arquivados 165.644 ações contra 151.318 distribuídas na Justiça de 1º grau, conforme relatório do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Em liminar, Justiça compara Kindle a livro e isenta e-book de impostos
Por Robinson dos Santos, editor-assistente do IDG Now!
Um advogado de São Paulo conseguiu na sexta-feira (11/12) uma liminar da Justiça Federal que isenta de impostos a compra do leitor de livros eletrônicos Kindle, vendido com exclusividade pela loja virtual americana Amazon.
Lei amplia rol de legitimados para propor ação
Duas leis publicadas na última semana alteram as regras dos Juizados Especiais, principalmente, em relação às empresas. Uma amplia o leque daqueles que podem propor ação nos Juizados.
Ramalho Júnior avalia ações e diz que TJ termina 2009 fortalecido
Presidente do TJPB faz balanço positivo a respeito deste ano
“Esma deve atingir reconhecimento nacional”, diz presidente do TJ
A declaração foi feita durante a formatura de 58 alunos da Esma 
A formatura da turma do período 2009.2 do Curso de Preparação à Magistratura, da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), órgão
Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal
Dumping: prática comercial desleal caracterizada pela venda de produtos abaixo de seu valor normal
A aplicação provisória do direito antidumping protege a indústria nacional de dano provocado pela importação a preços de dumping (prática comercial desleal caracterizada pela venda de produtos abaixo de seu valor normal).
TJ mantém pena de 14 anos a estuprador que abusava da sobrinha
O crime acontecia na casa da avó
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, condenação de 14 anos para Wellington de Lima Pereira.