Notícias
TJPB apoia Congresso Brasileiro de Direito Civil
O evento ainda envolve Processo Civil e Constitucional
Com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, será realizado nos dias 25, 26 e 27 de março, o Congresso Brasileiro de Direito Civil, Processo Civil e Constitucional. O evento acontecerá no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural.
Inscrições para curso do CNJ vão até essa terça
Os interessados deverão enviar email para a Secretaria de Gestão Estratégica do TJPB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está abrindo inscrições para a participação de magistrados e servidores dos tribunais brasileiros no curso a distância em “Gestão de Pessoa e Gestão de Processos”. O Conselho oferece três mil vagas para todos os órgãos do Poder Judiciário nacional.
Especialização na Esma é destaque no Justiça Cidadã
Gustavo Procópio e Fátima Pessoa os entrevistados foram
O Programa Justiça Cidadã, 
“Quintas Legais” retorna às atividades com a palestra “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito”
Promotor de Justiça Dmitri Nóbrega Amorim
Na noite dessa quinta-feira (25), a Escola Superior da Magistratura (Esma) retomou o Projeto “Quintas Legais”, com a palestra sobre “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito”, ministrada pelo promotor de Justiça Dmitri Nóbrega Amorim (foto-detalhe). O evento ocorreu no auditório da Escola, “Desembargador Sinval Fernandes”.
Senadores cobram votação de PEC que acaba com aposentadoria como punição para juiz
Autora da matéria (PEC nº 89/03), a Senadora Ideli Salvatti (PT-SC)
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (24.02), três senadores pediram a aprovação, o mais rápido possível, de proposta que acaba com a aposentadoria como medida punitiva aplicada a juízes que tenham tido procedimento incompatível com o decoro de suas funções, recebido contribuições ilegais ou
CNJ divulgará resultado das metas de 2009 e prioridades para este ano
Os dados serão divulgados no Encontro em São Paulo, com a presença do presidente do TJPB
Juízes da PB recebem treinamento do 'Bacen Jud'
O curso também foi repassado aos assessores dos magistrados
Mais de 200 magistrados e seus assessores já estão sendo treinados para a operacionalização do sistema “Bacen Jud”. Duranta toda esta quinta-feira (25), os juízes das comarca de João Pessoa e Campina Grande recebem as informações dos técnicos do Banco Central de Recife e Brasília. Nesta sexta-feira (26), será a vez dos julgadores das demais comarcas.
É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal
O entendimento foi contrário ao do relator do processo
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica, para a propositura da ação penal pelo Ministério Público.
Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional
Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE). Ela só terá efeitos até 31 de dezembro de 2012.