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Curso de aperfeiçoamento para juízes credenciado pela Enfam


Legislação Penal e Processual Penal Especial


A Direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) informa que, até o dia 30 outubro (sexta-feira), estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Legislação Penal e Processual Penal Especial”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).


Juíza da PB é uma das vencedoras do concurso de monografia da AMB


O tema é: “Educação para formação de Juízes-gestores: um novo paradigma para um judiciário em crise”

O Congresso da Magistratura Nacional começa nesta quinta-feira (28) e já rende frutos e boas notícias para o Tribunal de Justiça da Paraíba, isso porque uma das ganhadoras do concurso de monografias foi a Juíza paraibana, Higyna Josita S

Real Seguros deve pagar R$ 30 mil à esposa de policial militar

A empresa alegou que o seguro já havia sido cancelado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) manteve a decisão do juízo da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que reconheceu a renovação tácita do Plano de Seguro de Vida que beneficia Maria Dalva de Lima, ao recebimento do prêmio de R$ 30 mil, de

Por desobediência, policial militar tem pena mantida em 3,6 anos


Os desembargadores entenderam que a sentença de 1º Grau respeitou o Código Penal Militar

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Criminal, que partiu da Auditoria da Justiça Militar do Estado. O apelante é o soldado PM Afrânio de Sousa Barbosa. Ele foi condenado, em 1º grau, a uma pena de três anos e  seis meses, pelo crime de recusa de obediência, com base no Estatuto Penal Militar.

Presidente do CNJ pede engajamento de juízes no projeto Começar de Novo


"O sistema penal brasileiro é pouco vocacionado para recuperação dos presos", presidente do CNJ


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu engajamento de todos os juízes no trabalho de reinserção social dos presos e egressos do sistema prisional. O pedido foi feito nesta segunda-feira (26) durante a apresentação do projeto Começar de Novo a juízes das Varas de Execução Penal de todo o país.

União não deve estornar dinheiro do Fundef a município


União alegou que a tutela concedida poderia causar grave lesão à ordem econômica, jurídica e administrativa


A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do repasse do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao município de Senador Jorgino Avelino, no Rio Grande do Norte.

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