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Autônomas ou acessórias, vagas de garagem são temas de decisões do STJ


Entenda como o assunto é tratado nos tribunais superiores


As questões referentes às vagas de garagem sempre geram polêmica e são, ainda hoje, motivo de conflitos. Vaga de garagem pode ser penhorada? Pode ser vendida ou alugada para um outro condômino? Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido sobre estas e outras questões relacionadas às vagas de garagem?


Representantes do TJ participam de reunião sobre Semana de Conciliação


O encontro será em Brasília nesta quarta-feira

O juiz titular da 2ª Vara de Família da comarca de João Pessoa e coordenador da Semana de Conciliação na Paraíba, Sivanildo Torres Ferreira, e a coordenadora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba, Cristiane Rodrigues (foto), vão participar da reunião de trabalho do

Carlos Beltrão participou do encontro sobre “Começar de Novo”


CNJ institucionaliza o projeto e prevê grupos de monitoramento desenvolvidos pelos TJs

O juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de João Pessoa, Carlos Martins Beltrão Filho, participou na última segunda-feira (26), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi traçar as diretrizes e metas do projeto 'Começar de Novo', por meio de resolução, que foi aprovada na terça-feira (27).

Segunda Seção do STJ aprova quatro novas súmulas


Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.


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