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Latrocidas não têm penas reduzidas


Câmara Criminal não diminui pena a condenados por latrocínio na comarca de Alhandra

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou  provimento aos recursos  interpostos  nas apelações criminais em favor  de Cristiano Sérgio da Silva, vulgo “Cara de Pólvora”; João da Silva e Edvan da Silva Santos. Eles foram condenados, na comarca de Alhandra, pelo crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte.


TJ modifica toque de recolher em Taperoá


A decisão foi da Terceira Câmara Civil

A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, concedeu a segurança nos autos nº 999.2009.000392-5, declarando a nulidade do artigo 1º da Portaria nº 02/2009, da comarca de Taperoá, no ponto que se refere a proibição da saída de menores de 12 anos, após às 21h, mesmo acompanhados pelos pais. Essa decisão ocorreu nesta terça-feira (13), com a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.


Federação questiona lei que regulamenta cargos de perito oficial


ADI no Supremo é contra lei sancionada pelo presidente da República

A Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4315) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.030/09, recentemente sancionada pelo presidente da República e que regulamenta a perícia oficial brasileira.

Juízes da PB concorrem ao prêmio Innovare


Cinco categorias compõem a premiação

Três magistrados paraibanos tiveram seus projetos, na categoria individual, classificados para a segunda fase a 6ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema “Justiça rápida e eficaz”. O juiz Antônio Reginaldo Nunes, da 4ª Vara de Família da comarca de Campina Grande, concorre com o projeto “Método coreano”, enquanto Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista de Guarabira, com “Tornozeleiras eletrônicas” e “Progressão virtual da pena”.

Paraíba tem sete projetos na 2ª fase do Prêmio Innovare


Cinco categorias compõem a premiação

Três magistrados paraibanos tiveram seus projetos, na categoria individual, classificados para a segunda fase a 6ª edição do Prêmio Innovare, que tem como tema “Justiça rápida e eficaz”. O juiz Antônio Reginaldo Nunes, da 4ª Vara de Família da comarca de Campina Grande, concorre com o projeto “Método coreano”, enquanto Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista de Guarabira, com “Tornozeleiras eletrônicas” e “Progressão virtual da pena”.

Para chegar ao STF


Por William Douglas

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, vem recebendo inúmeras críticas. Entre elas, as de que é muito novo para ocupar o cargo - ele tem apenas 41 anos -, nunca publicou uma obra jurídica e não tem formação acadêmica robusta, como mestrado ou doutorado.

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