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TJ vai apoiar programa do Unicef


Representantes do Unicef apresentaram o "Município Aprovado" para o presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu  das mãos de representantes da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no Nordeste, o projeto “Município Aprovado”. O programa tem como finalidade melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes dos municípios do semiárido paraibano.

DNA produzido após sentença é considerado documento novo em rescisória


Decisão partiu da Quarta Turma do STJ

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.


Mantida condenação a supermercado por acusar cliente de furto


STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto

A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente.

STF suspende julgamento pela ampla defesa


Suspenso julgamento que discute se citação e interrogatório no mesmo dia ofende ampla defesa


Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado pelo juiz configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.


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