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Abertura de conta com documento roubado gera dano moral


O Amro Real vai pagar R$ 5 mil por isso

Cabe compensação por danos morais pela inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito em decorrência de conta-corrente aberta por terceiro com documentos roubados, mesmo quando ausentes o registro de ocorrência policial e a comunicação ao órgão de proteção ao crédito. Com esse entendimento a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a cliente o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil do AMRO Real S/ A.


Gravidade do crime e suposição de reincidência não podem justificar prisão preventiva


HC foi concedido por porte de entorpecente

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100959) em que determina a concessão de liberdade provisória a A.P.F., preso em flagrante em Palmas (TO), por porte de entorpecente.

Primeira Câmara Cível mantém multa ao Zodíaco Bar


A é pelo estabelecimento não dispor área a fumantes
   
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maioria de votos, nesta quinta-feira (8), em sessão ordinária, multa ao Zodíaco Bar de R$ 5 mil, por não dispor de área destinada, exclusivamente, aos usuários de produtos fumígenos. O relator do processo foi o desembargador José Di Lorenzo Serpa.


Câmara Criminal nega HC a indiciado por suposto homicídio da esposa


O crime teria acontecido em Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (08), negou o pedido de habeas corpus em favor de Márcio Rogério Mendes da Silva,  acusado pelo crime de homicídio qualificado contra sua esposa, Ana Luiza Mendes Leite, na comarca de Campina Grande. O relator do processo foi o presidente da Câmara Criminal, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Foram dois votos de denegação da ordem, contra um de concessão da mesma.


Ministro do CNJ visitou o TJPB


 Jefferson Kravchychyn está na PB para audiência pública sobre custas processuais

Nesta quinta-feira (8), o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jefferson Kravchychyn, visitou o Tribunal de Justiça da Paraíba, junto com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ivanildo Pinto de Melo, e

STF confirma eleição indireta para governador e vice de Tocantins


A escolha pode ser feita nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do estado do Tocantins poderá realizar, nesta quinta-feira (8) à noite, a eleição indireta, por votação aberta, de seu novo governador e vice, em substituição a Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Sidnei Antunes (PPS), que tiveram seus mandados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 25 de junho deste ano.

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