Nos dias 15 e 16 de setembro, a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai realizar o encontro “Justiça e Imprensa – Uma conversa entre dois mundos”.

Mais de 20 palestras já foram realizadas

A absolvição penal do preposto de réu em ação de indenização não é capaz de impedir os efeitos de sentença cível anteriormente proferida que o condenou ao pagamento de pensão e indenização por danos morais e materiais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na época de eleições municipais, a proibição legal de dispensa de trabalhador sem justa causa se aplica a qualquer agente público que tenha empregados no Município, mesmo que o órgão seja da esfera estadual ou federal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher – uma criança de dez anos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, (foto) designou, nesta sexta-feira (23), por meio do Ato da Presidência nº 32 /2010, os juízes Alexandre Targino Gomes Falcão e Marcos C

E planeja etapas do certame

Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com essa observação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão da Justiça maranhense que havia condenado um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais.