A operadora de cartão de crédito Unicard - Banco Múltiplo S/A foi condenada a indenizar um casal por danos morais, pela cobrança indevida de uma despesa em motel. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  A titular do cartão de crédito colocou como adicional seu marido e foi surpreendida com a cobrança na fatura de uma despesa referente a uma estadia em motel.

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer toda a aparelhagem necessária à implantação de assistência médica domiciliar do tipo home carea uma paciente da Síndrome de Lennox Gastaut que é uma forma de epilepsia generalizada.

O magistrado foi vítima de notícia jornalística inverídica

O prazo para as inscrições termina nesta quinta-feira (22)

Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto pelo município de Belo Horizonte contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).