Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (20), por unanimidade, sentença que determinava a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) a incorporar, nos rendimentos de 14 aposentados, o auxílio da cesta-alimentação. A Apelação Cível nº 200.2009.021845-0/001 teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.

E é modelo no País

As demais datas não sofreram alterações

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu pedido feito pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no qual contesta o fato de seu candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, não ter sido convidado para participar de debate na internet.

A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

Para os servidores do TJ

Entre as emendas aprovas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta segunda-feira (19), estão a que trata da formação do foro judicial e seu quadro funcional; das verbas remuneratórias e indenizatórias não abrangidas pelo subsídio do magistrado e da gerência do Fórum em cada Diretoria. A sessão extraordinária foi coordenada pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, presidente do TJ.