Notícias
Juiz fala sobre Depoimento sem Dano à Rádio Justiça
Gustavo Procópio esclareceu os procedimentos ao jornalista do STF
A primeira audiência realizada pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba que utilizou todos os recursos necessários para colher um depoimento sem dano à vítima teve repercussão nacional.
Piso de R$ 3,7 mil para advogados é rejeitado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei 6.408/2009, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial nacional dos advogados em R$ 3.720 para carga horária semanal de 20 horas, e de R$ 4.650 para os casos de dedicação exclusiva.
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a desistência de ação já proposta pelo sindicato a que pertence, na qualidade de substituto processual. Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir.
Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal
A Justiça Estadual condenou por falsidade ideológica jovem que forjou assinaturas para atestar junto à Faculdade de Direito da PUCRS sua freqüência em audiências judiciais.
O Juiz Direito José Ricardo Coutinho Silva, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, sentenciou o réu à pena de dois anos de reclusão, que foi reduzida para um ano e meio em razão da atenuante da confissão do crime, e multa de um salário mí
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da RF
A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo não afasta o interesse de agir do contribuinte que ingressa com ação judicial visando à definição dos critérios do procedimento compensatório. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.
TJPB passa a ser um pioneiros do “Depoimento sem Dano”
O juiz Gustavo Procópio presidiu a primeira audiência neste modelo na PB
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.