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Acusado de matar defensora tem liminar negada
O mérito do HC será apreciado pela Câmara Criminal do TJPB
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
A decisão suspendeu liminarmente a decisão da Justiça da PB e vai até o julgamento do mérito
O ministro Hamilton Carvalhido, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente a decisão da Justiça da Paraíba que impediu a cobrança de assinatura básica realizada pelas Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado e todos os processos em trâmite acerca da tarifa apreciados na Terceira Turma Recursal Mi
PBprev não pode impor contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias
O entendimento é da Segunda Câmara Cível do TJPB
Na manhã desta terça-feira (2), os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) entenderam, por unanimidade, que a PBPREV (Paraíba Previdência) se abstenha de impor contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias da servidora estadual Hilma Lopes da Silva.
TJPB apoia Congresso Brasileiro de Direito Civil
O evento ainda envolve Processo Civil e Constitucional
Com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, será realizado nos dias 25, 26 e 27 de março, o Congresso Brasileiro de Direito Civil, Processo Civil e Constitucional. O evento acontecerá no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural.
Inscrições para curso do CNJ vão até essa terça
Os interessados deverão enviar email para a Secretaria de Gestão Estratégica do TJPB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está abrindo inscrições para a participação de magistrados e servidores dos tribunais brasileiros no curso a distância em “Gestão de Pessoa e Gestão de Processos”. O Conselho oferece três mil vagas para todos os órgãos do Poder Judiciário nacional.
Especialização na Esma é destaque no Justiça Cidadã
Gustavo Procópio e Fátima Pessoa os entrevistados foram
O Programa Justiça Cidadã, 
“Quintas Legais” retorna às atividades com a palestra “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito”
Promotor de Justiça Dmitri Nóbrega Amorim
Na noite dessa quinta-feira (25), a Escola Superior da Magistratura (Esma) retomou o Projeto “Quintas Legais”, com a palestra sobre “Dolo Eventual e Delitos de Trânsito”, ministrada pelo promotor de Justiça Dmitri Nóbrega Amorim (foto-detalhe). O evento ocorreu no auditório da Escola, “Desembargador Sinval Fernandes”.
Senadores cobram votação de PEC que acaba com aposentadoria como punição para juiz
Autora da matéria (PEC nº 89/03), a Senadora Ideli Salvatti (PT-SC)
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (24.02), três senadores pediram a aprovação, o mais rápido possível, de proposta que acaba com a aposentadoria como medida punitiva aplicada a juízes que tenham tido procedimento incompatível com o decoro de suas funções, recebido contribuições ilegais ou
CNJ divulgará resultado das metas de 2009 e prioridades para este ano
Os dados serão divulgados no Encontro em São Paulo, com a presença do presidente do TJPB