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Suspensa eleitoral que não indicava o nome de todos os solicitantes de registro à Presidência
O ministro Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da divulgação dos resultados, referentes à eleição presidencial, de uma pesquisa realizada pelo instituto DATA AZ, que entrevistou eleitores do Piauí. A representação foi ajuizada pelo pré-candidato Levy Fidélix, cujo nome não constava nas perguntas realizadas aos eleitores.
STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público
Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais, e está sob o crivo dos magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação.
Matéria jornalística fiel a inquérito policial não gera indenização por danos morais
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que considerou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o grupo S/A Correio Braziliense. A indenização foi pedida por um rapaz que se sentiu ofendido por matéria veiculada no site correioweb, na qual é citado como suposto participante de quadrilha especializada em roubar postos de gasolina.
Serviço de emergência médica condenado por demora no atendimento
A 9ª Câmara Cível do TJRS mantém condenação de serviço de atendimento de emergência por falha na prestação de serviço, em razão da demora de ambulância. Foi determinado à Rio Grande Emergências Médicas SC LTDA.
CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do Código de Processo Penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal.
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.
No STJ, o recurso (chamado de agravo de instrumento) é da União, para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Fórum da Infância e Juventude será discutido na Esma
A reunião entre a Coordenação Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Coordenação Provisória do Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude, marcada para essa quarta-feira (7), foi adiada e acontecerá às 8h30 desta sexta-feira (9). O encontro será na Esma, que fica no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
