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Advogado de Fontineli renuncia causa e Júri é adiado para dia 14


O radialista é acusado de tentativa de homicídio

Ficou para o dia 14 deste mês, às 9h, o julgamento do radialista José Maria Fontineli, acusado de tentar matar sua ex-companheira, Tânia Maria Coutinho Cavalcante, com cinco tiros de revólver calibre 38. O crime aconteceu em 2004. O Júri Popular teria acontecido na manhã desta quinta-feira (3), se o advogado de defesa do réu não tivesse pedido a renúncia da causa.

STJ determinou modificação do pré-nome e designação de sexo de um transexual


É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira Turma do Tribunal também decidiu pela expedição de uma nova certidão civil a um transexual de São Paulo sem que nela constasse anotação sobre a decisão judicial.


CPP acaba com prisão especial e cria juiz de garantias


Conforme o projeto, o magistrado participa apenas da fase de investigação do crime

O senador Renato Casagrande apresentou, nesta terça-feira (1º), o relatório final da reforma do Código de Processo Penal. A proposta, que modifica diversos pontos do Código vigente, institui, entre outras coisas, a figura do juiz de garantias (magistrado que participará apenas da fase de investigação do crime) e limita o número de recursos de embargo, na tentativa de evitar que processos judiciais permaneçam sem conclusão.

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