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Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído


A decisão veio da Quarta Truma do STJ

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro.


TJ declara vago cargo de desembargador

A vaga é relativa ao Quinto Constitucional para OAB

A edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (11) traz publicado Ato nº 85/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que, levando em consideração o que consta no processo administrativo nº 268.492-6, resolve declarar vago um cargo de desembargador.

Mutirões nos Tribunais do Júri chegam a 95 julgamentos


O esforço concentrado acontece em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos


Os mutirões para instrução e julgamento de processos criminais e sessões do Tribunal do Júri, iniciados no mês de outubro, já foram responsáveis por 95 decisões, somente no último mês, nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

Aperfeiçoamento é requisito para promoção de magistrado



Os cursos credenciados pela Enfam devem ser ministrados pelas escolas de Magistratura estaduais


A Resolução nº 02, de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) dispõe que “o magistrado, para promoção por merecimento, deverá cumprir, com aproveitamento, carga horária mínima de 20 horas-aula semestrais ou de quarenta horas-aula anuais em curso de aperfeiçoamento, por ano em que permanecer em exercício na entrância” (artigo 6).


Juízes da PB mantém média da Meta 2


São quase 56 processos julgados por dia

Os juízes paraibanos continuam empenhados em alcançar o cumprimento da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2005. Prova disto é que eles têm, nos últimos três meses, até outubro, mantido uma média de 55,96 ações julgadas por dia. Em outubro, na Paraíba, foram sentenciados 1.659 feitos da Meta 2, permanecendo a média de 55,2 ações/dia.


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